Execução de Título Extrajudicial 0501629-14.2014.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501629-14.2014.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Liquigas Distribuidora S.a. Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Arco Iris Comercio De Gas E Agua Mineral Ltda Executado: Alan Menezes Dos Santos Executado: Valdite Conceição Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0501629-14.2014.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Duplicata] EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. EXECUTADO: ARCO IRIS COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA DECISÃO É possível vislumbrar que a empresa foi encerrada irregularmente, sem proceder com a devida liquidação de ativos e passivos. Nesse contexto, exsurge a responsabilidade ilimitada dos sócios pelo descumprimento da lei ( CC, arts. 1.080 e 1.110), possibilitando a sucessão processual ( CPC, art. 110) sem que haja necessidade da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, decreto a sucessão processual e determino a retificação da autuação para fazer constar no polo passivo os sócios da empresa, ALAN MENEZES DOS SANTOS, CPF 027.168.935-86, e VALDETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 692.092.005-05. Noutra via, após a comprovação do recolhimento das custas devidas, determino a citação dos sócios, o que deverá a Secretaria, nos termos do art. 246 do CPC, observar o meio mais adequado para o cumprimento da diligência. Autorizo a citação por whatsapp, certificada a identidade do receptor pelo oficial de justiça. Cumpridas tais diligências, deverá, ainda, a Secretaria observar os atos que devem ser praticados independente de despacho judicial. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0501629-14.2014.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié

04/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

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