Procedimento Comum Cível 8000060-13.2018.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Autor

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 21879·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31986·CPF·Representa: Autor

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069·CPF·Representa: Autor

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 21879·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31986·CPF·Representa: Autor

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069·CPF·Representa: Autor

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 26723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:16

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:16

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:55

19/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:09

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 14:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 13:08

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 07:35

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:55

Juntada de certidão

15/09/2025, 21:28

Recebidos os autos

15/09/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Iacu Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:BA21879-A) Advogado: Henrique Coimbra Lopes De Oliveira Filho (OAB:BA31986-A) Advogado: Sergio Bensabath De Almeida Junior (OAB:BA34262-A) Advogado: Roberta Santos De Oliveira (OAB:BA37069-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Apelado: Maria Jose Dos Santos Silva Advogado: Gabriel Rodrigues Pinheiro Santos (OAB:BA26723-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000060-13.2018.8.05.0090 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE IACU Advogado(s): LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA21879-A), HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31986-A), SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA34262-A), ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA37069-A), MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) APELADO: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS (OAB:BA26723-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 29 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ATO ORDINATÓRIO 8000060-13.2018.8.05.0090 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2024, 14:33

Publicado Intimação em 06/11/2023.

27/12/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 19:10

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2023, 17:51

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 22:53

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 10:19

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:17

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 13:34

Expedição de intimação.

03/08/2021, 13:34

Juntada de movimentação processual

03/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 16:30

Expedição de intimação.

02/08/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:30

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:11

Conclusos para decisão

12/07/2018, 13:39

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS em 03/05/2018 23:59:59.

04/07/2018, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 13:24

Publicado Intimação em 17/04/2018.

04/07/2018, 13:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA em 15/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA em 15/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 03/05/2018 23:59:59.

27/06/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/05/2018, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2018, 09:40

Juntada de Petição de citação

25/04/2018, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2018, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2018, 08:23

Expedição de intimação.

13/04/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 11:44

Conclusos para decisão

08/02/2018, 12:26

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 12:22

CERTIDÃO

•04/08/2025, 10:39

Acórdão

•21/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:32

Decisão

•21/10/2024, 07:48

Decisão

•19/10/2024, 20:04

Acórdão

•22/05/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:08

Sentença

•01/11/2023, 08:37

Despacho

•29/05/2023, 15:04

Despacho

•02/08/2021, 16:30

Despacho

•01/03/2018, 11:44