Ação Penal - Procedimento Sumário 8000842-32.2021.8.05.0052 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000842-32.2021.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Anderson Vieira Da Silva Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Alisson Da Cruz Guedes Advogado: Luiz Raimundo Do Nascimento Cunha (OAB:BA750-B) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Daniela Santos Rodrigues Testemunha: Mailson Nogeira Castro Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000842-32.2021.8.05.0052 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASA NOVA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: ANDERSON VIEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA registrado(a) civilmente como LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA (OAB:BA750-B), EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000842-32.2021.8.05.0052 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Casa Nova Vistos etc. ALISSON DA CRUZ GUEDES e ANDERSON VIEIRA DA SILVA, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nos art. 33, Caput, da Lei 11.343/2006. Segundo a denúncia, no dia 17 de junho de 2021, por volta das 12h20min, nas proximidades do “Bar BR”, em frente a entrada dos Algodões, zona rural de Casa Nova/BA, a Polícia Militar fazia rondas de rotina, quando em determinado momento avistaram os denunciados que pilotavam uma motocicleta Honda CG 160 Start, cor cinza, placa RCU1D66, em atitude suspeita. Ato contínuo, os prepostos da Polícia Militar deram ordem de parada, ocasião em que o denunciado Anderson tentou dispensar dois invólucros contendo substância entorpecente do tipo cocaína. Diz que, na ocasião a Polícia perguntou sobre a origem da droga, tendo o denunciado Alisson informado que eles eram usuários de droga, mas que traficavam para poder sustentar o vício, assentando, ainda, que teria mais droga em casa, tendo a guarnição se deslocado até a residência de Alisson, onde, com autorização do denunciado, adentraram na residência, oportunidade em que o mesmo entregou aos Policiais 19 (dezenove) papelotes de cocaína com tamanhos diferentes, tendo informado que os papelotes de tamanho médio eram vendidos por R$ 40,00 (quarenta) reais, e os de tamanho maior eram vendidos por R$ 60,00 (sessenta) reais. Inquérito policial nº 119/2021, acompanhado do auto de Prisão em Flagrante e Termos de declarações (Id 117187406). Auto de Exibição e Apreensão, em fls.06 - Id 117187406. Laudo de constatação (provisório) da droga apreendida às fls. 07 – Id 117187406. Certidão de antecedentes criminais dos acusados (Ids 117187408 e 117189060). Despacho determinado a notificação dos acusados (Id 121797231). No Id 123217767 cópia da decisão que homologou o flagrante e converteu a prisão em prisão preventiva do acusado Anderson Vieira da Silva, e concedeu liberdade provisória ao acusado Alisson da Cruz Guedes. No Id 123217768 cópia da decisão que concedeu liberdade provisória ao acusado Anderson Vieira nos autos 8000744-47.2021.805.0052. Laudo de exame pericial definitivo da droga apreendida (id 123921182) Os réus foram notificados, e apresentaram resposta à acusação (Id 127057900 e 127851525), com rol de testemunhas, através de advogado constituído nos autos. Denúncia recebida em 16.08.21 (Id 127941387). Réus citados. No id 201163573, decisão que indeferiu pedido de restituição do bem, e no Id 331612995, decisão que manteve o indeferimento do pedido. Certidão de antecedentes criminais atualizada dos acusados (Ids 422825693 e 422825694). Audiência de Instrução realizada em 07.12.23, na qual forma ouvidas três testemunhas de acusação, dispensada a oitiva das testemunhas de defesa. Ao final os acusados foram interrogados, tudo conforme termo do Id 423894266. Auto de incineração da droga apreendida (Id 427318517). Em alegações finais o Ministério Público pugnou pela procedência parcial da pretensão punitiva, pela condenação do réu Alisson da Cruz Guedes pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, tendo em vista que restou comprovada a autoria e materialidade, fundada pelos depoimentos dos policiais, pelas circunstâncias da apreensão, bem como, pelos laudos periciais. Por outro lado, em relação ao acusado Anderson Vieira da Silva pugnou pela desclassificação do delito de tráfico de drogas para o delito do art. 28 da Lei 11.343/06, ante a ausência de indícios da prática de traficância por parte do acusado, bem como, pela restituição da motocicleta apreendida ao acusado. (Id 428627456). A defesa do réu Anderson Vieira da Silva, em sede de alegações finais, corroborando parecer ministerial, pugnou pela desclassificação do delito de tráfico de drogas para o delito do art. 28 da Lei 11.343/06, vez que a droga apreendida era para consumo pessoal (Id 433751982). A defesa do acusado Alisson da Cruz Guedes, em sede de alegações finais, pugnou pela absolvição pela falta de provas da traficância, alegou que os policiais entraram na residência do acusado sem autorização deste, e que só ficou sabendo da droga na delegacia; que não há provas concretas de que o acusado estaria traficando drogas, devendo ser aplicado o princípio do in dubio pro reo. (Id 444706999) É o relatório, fundamento e decido. Trata-se de ação penal com o objetivo de apurar a responsabilidade criminal dos réus pela prática dos delitos narrados na denúncia. A materialidade dos crimes na Lei 11.343/06 consiste em laudo que ateste se tratar a droga de substância entorpecente que cause dependência psíquica. Essa materialidade está comprovada pelos laudos periciais juntados aos autos (Id 123921182), tendo sido concluído que havia nas substâncias periciadas a presença das substâncias entorpecentes mais conhecidas como “cocaína”. De outra banda resta-nos analisar a autoria delitiva. Neste ponto, razão assiste o Ministério Público nos fundamentos apresentados em suas alegações finais. Os acusados, ouvidos em juízo, negaram o comércio da droga. Disseram, em suma: “que no dia dos fatos a gente ia na BR e quando avistei a Polícia eu dispensei um frasco ou dois de cocaína; que sou usuário; que eu estava com Alisson, estava indo por açude de pedra; que estávamos de moto; que Alisson estava pilotando; que era de tarde, umas doze pra uma hora; que quando vi a Polícia eu dispensei os negócios que eu ia usando; que eram papelotes de cocaína; que a moto estava em movimento; que não vi se Alisson tinha droga com ele; que a Polícia nos abordou e ficou perguntando se tinha mais e eu disse que não tinha; que era só aquela pro meu uso; que depois a polícia levou a gente pra casa de Alisson; que quando chegou lá eu fiquei na viatura e não vi mais nada; que não vi se encontraram alguma cosia lá; que respondo a outros processos por furto/roubo; que não sei se pegaram droga na casa dele; que eu não vendia droga com ele, sou só usuário.” (Anderson Vieira da Silva, Link Id 423894266). “que a gente estava indo pra algum lugar e não sei porque a guarnição foi e parou a gente; que o Anderson estava na garupa e foi e jogou um papelote e os policiais forma e abordaram a gente; que abordaram a gente de forma….; que ao invés de levar a gente sentido delegacia, levaram sentido Remanso; que colocaram eu pra um lado e ele pro outro e perguntaram se a gente sabia que eles iam fazer o que quisessem pela situação que a gente estava; que ai foram pra minha casa; que foi a base de paulada, sacolada; que não mandei eles irem pra minha casa; que eles entraram e eu esperei eles; que quando saíram já saíram com isso ai; que na minha casa não tinha ninguém; que quando cheguei na delegacia que tomei conhecimento da droga; que não sei dessa droga; que o que tinha era o que eu isa usar; que já fui preso como usuário várias vezes; que nunca fui internado para tratamento.”(Alisson da cruz Guedes, Link Id 423894266) Os policiais que participaram da diligência disseram em suma: SD/PM YKARO HUMBERTO LEAL OLIVEIRA (Testemunha de acusação): “que participei da diligência; que essa prisão deles foi na BR no deslocamento pra Pau a Pique; que nessa região normalmente tem muitos assaltos com pessoas de moto; que sempre fazemos muitas abordagens nesse trecho por causa disso; que fizemos abordagem nos acusados e percebemos quando ele dispensou uma embalagem e depois identificamos que seria droga; que salvo engano era cocaína; que não lembro a quantidade, não era coisa grande; que houve continuidade diligência e fomos ate a casa do rapaz que dispensou a droga; que foi encontrada mais droga lá mas não sei a quantidade; que perguntamos se tinha mais droga na casa dele e ele mesmo falou que tinha; que salvo engano tinha familiares dele na casa; que não me recordo onde a droga estava, só lembro que era no quarto da pessoa; que eram algumas embalagens; que não me recordo se tinha outros apetrechos; que lembro que eles falaram que era pra uso, mas que também comercializava ara se sustentar, não era apenas o comércio; que não me recordo se eles falaram por quanto vendia; que não tenho conhecimento dos acusados; que não sei identificar quem era o garupa, só lembro que o garupa dispensou; que não entrei na casa do acusado, era o motorista da guarnição, mas os colegas entraram.” (Link Id 4238942666) SD/PM CAIO FELIPE FREITAS NUNES (testemunha de acusação): “que estávamos em deslocamento para Pau a Pique ou Bem Bom, não me recordo, e os dois indivíduos iam em uma moto, não me recordo qual dos dois estavam pilotando, só que ao avistar a viatura se aproximar deles, o de traz dispensou um involucro e quando fizemos a busca achamos a substância; que um dos dois confessou que a droga era dele e tinha mais uma pequena quantidade na casa dele; que acredito que fomos até a casa; que não recordo se ele confessou que a droga era pra comercialização; que me recordo que eles confessaram que a droga eram deles; que não me recordo se participei da diligência na casa.” (Link Id 423894266) SD/PM SILVANIO SEVERINO DOS SANTOS (testemunha de acusação): “que participei da diligência; que estávamos em ronda nas proximidades do povoado de Algodões, interior, na BR 235, e ao avistar dois indivíduos em atitude suspeita, pois na região estava tendo muitos assaltos, então estávamos sempre monitorando; que ao darmos voz de parada a gente observou que um dos indivíduos dispensou duas petecas de cocaína; que ao indagarmos eles informaram que eram usuários, mas que também, em momentos traficavam também para o sustento do vício; que não me recordo quem pilotava e quem era o garupa; que salvo engano quem pilotava era Anderson; que a droga era do Anderson, ele disse que era dele; que indagamos ele el disse que tinha mais droga na casa dele, que nos levou até lá e encontramos mais 19 petecas da mesma substância; que ele assumiu que era dele; que salvo engano ele disse que a menor vendia por vinte reais e a maior vendia por sessenta; que já tinha abordado ele mas não sabia que ele traficava; que não me recordo se o outro também comercializava; que participei da diligência na casa de Alisson; que o Anderson autorizou a entrada na casa, junto com a esposa dele; que a droga foi encontrada no quarto dele; que salvo engano Anderson é o que está de vermelho; que a casa que entramos era do Anderson; que a droga foi encontrada na casa do Alisson, aliás.” (Link Id 423894266) Pois bem. Como se vê, todos os elementos colhidos ao longo da instrução processual nos levam a crer, com segurança, que a droga encontrada na posse dos acusados pertenciam a eles, como confessado. Contudo, observo que a peça vestibular acusatória trouxe a tipificação do delito como sendo de tráfico de drogas, fato típico que, no decorrer da instrução, não teria se caracterizado, uma vez que não ficou cabalmente demonstrado a presença das circunstâncias elementares do crime de tráfico. Não restou comprovado, sem margens de dúvidas, que a droga encontrada na casa do acusado Alisson, seria para comercialização. Os policiais em seus depoimentos disseram que os acusados eram, de fato, usuários, mas que teriam dito que às vezes também vendiam para sustentar o vício, fato negado por eles, que disseram ser apenas usuários e a droga encontrada seria para consumo. De todos os fatos extraídos do contexto processual, em especial dos depoimentos acima, entendo que não restou cabalmente comprovado que os réus cometeram o delito tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, pairando dúvida quanto sua autoria nesse evento delituoso, com evidências, porém, da prática do ilícito tipificado no art. 28 da Lei 11.343/11. Vê-se que a forma como se deu a prisão dos acusados demonstram a ausência de dolo específico da prática do tráfico de drogas, mas sim, que a droga encontrada em posse dos acusados seria para consumo próprio, sem intenção e objetivo de lucrar com o ato. Assim, em sendo os tipos penais que definem os delitos muito próximos, a diferença entre as figuras penais recai na forma da prisão (natureza, local, objetos apreendidos, circunstâncias, quantidade), e, especialmente, no elemento subjetivo do tipo diverso do dolo, e, dessa forma, os elementos probatórios colacionados são suficientes para dar conta da materialidade, autoria e responsabilidade criminal dos réus na prática delituosa de posse de droga para consumo pessoal. Quanto à desclassificação, devemos deixar consignado que pode o julgador, à luz do artigo 383, do Código de Processo Penal, dar aos fatos descritos na peça vestibular acusatória definição jurídica diversa da que desta constar, mesmo que em consequência tenha que aplicar pena mais grave. Isso ocorre porque o réu não se defende da capitulação atribuída, mas sim dos próprios fatos descritos na denúncia. É a chamada emendatio libelli, a qual permite ao julgador proceder a correção inicial equivocada ou até mesmo errônea da classificação legal do crime. Tal procedimento resulta tão somente no necessário ajuste do fato delituoso narrado à sua correta tipificação legal, podendo, com este, permanecer inalterada a pena, ou modificada para mais ou para menos, de acordo com a nova definição jurídica dada ao fato. Pelo exposto, considerando as ponderações feitas acima, tenho por bem JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR os réus ALISSON DA CRUZ GUEDES e ANDERSON VIEIRA DA SILVA como incursos no art. 28 da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA Conforme preconiza o artigo 28, II e III, da Lei n.º 11.343/06, e, diante do contexto, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, e, ponderando a presença da circunstância atenuante da confissão, sem circunstâncias agravantes, vez que, em relação ao acusado Anderson, apesar de haver condenações com trânsito em julgado, não se conformou a reincidência, também não há causas especiais de aumento ou de diminuição da pena, fixo a pena alternativa de prestação de serviço à comunidade, pelo período de 03 (três) meses, conforme §3º do artigo referido acima, sendo 05 (cinco) horas por semana, para cada um dos acusados, em dia e/ou horários compatíveis com seus trabalhos habituais, de modo a não prejudica-los. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, concedendo os benefícios da justiça gratuita nos termos de regramento constitucional e art. 38, do CPP, além do art. 2º da Lei nº 1060/50. Custas a cargo do Estado. Determino a destruição das drogas apreendidas, caso ainda não tenha sido realizada, que será feita nos termos dos artigos 32, 58, § 1º, e 72 da Lei 11.343/06. Por derradeiro, determino a restituição do bem (motocicleta HONDA CG 160 START, ano/modelo 2020/2020, cor cinza, placa policial RCU1D66) ao acusado Anderson Vieira da Silva, mediante lavratura de termo próprio nos autos, ficando a encargo deste as despesas, acasos existentes. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à autoridade responsável pelo depósito do bem, para entrega, mediante lavratura do termo de recebimento competente. Intimem-se as partes, o Estado da Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia da condenação em honorários. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tome o Cartório desta Vara Criminal as seguintes providências: I) Lance o nome do réu no rol dos culpados; II) Expeça a guia de execução da pena, encaminhando-a ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, em conformidade com o disposto no art. 6º do Ato Conjunto nº 03/2019 do TJBA, e com os artigos 105 e 106 da Lei de Execuções Penais - LEP. III) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, através do Sistema de Informação de Direitos Políticos - INFODIP, a condenação do réu para cumprimento do disposto nos artigos 71, § 2º, do Código Eleitoral, e artigo 15, III, da Constituição Federal; IV) Oficie ao CEDEP, fornecendo informações sobre a condenação dos réus, expedindo o boletim individual previsto no artigo 809 do Código de Processo Penal; V) não paga a multa pecuniária, proceda-se da forma prevista no art. 51 do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, certificado o trânsito em Julgado, arquive-se. Casa Nova, data da assinatura no sistema. RAFAELE CURVELO GUEDES DOS ANJOS Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Todas as movimentações(158)