Execução Fiscal 8000958-88.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000958-88.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA ROCHA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Sebastiao De Almeida Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000958-88.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: SEBASTIAO DE ALMEIDA ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 28 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000958-88.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

04/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:29

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:29

Expedição de decisão.

29/11/2024, 11:27

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2024, 08:26

Expedição de mandado.

29/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 07:46

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 11:27

Decisão

•29/11/2024, 08:26

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA ROCHA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de mandado.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

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