Execução de Título Extrajudicial 0069226-17.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/1999

Valor da Causa

R$ 2.411.749,55

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Autor

AQUICULTURA DO RIO PRETO LTDA

Reu

ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

AO JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE UNABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

Representa: Réu

LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO

OAB/PE 30762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de Aquicultura do Rio Preto Ltda em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de Aquicultura do Rio Preto Ltda em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:40

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:36

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 22:20

Todas as movimentações(221)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de Aquicultura do Rio Preto Ltda em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 12:58

Despacho

•15/01/2026, 19:51

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de Aquicultura do Rio Preto Ltda em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:40

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:36

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de laudo complementar

19/01/2026, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:51

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

22/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

22/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de informação 2º grau

16/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 13:08

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:56

Decorrido prazo de Aquicultura do Rio Preto Ltda em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de Aquicultura do Rio Preto Ltda em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Aquicultura do Rio Preto Ltda em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:11

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de Aquicultura do Rio Preto Ltda em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de ELIANE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:20

Publicado Despacho em 12/08/2025.

09/08/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:43

Publicado Despacho em 03/12/2024.

29/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aquicultura Do Rio Preto Ltda Terceiro Interessado: Ao Juízo Da Vara Cível Da Comarca De Unaba Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Eliane Berardo Carneiro Da Cunha Advogado: Luiz Otavio De Souza Jordao Emerenciano (OAB:PE30762) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0069226-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA Advogado(s): IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188) EXECUTADO: Aquicultura do Rio Preto Ltda e outros Advogado(s): LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO (OAB:PE30762) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0069226-17.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais de ID 456838326, destinadas para este Juízo e contendo o número do processo. P.I. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 22:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/07/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

22/07/2024, 01:49

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/04/2024, 14:12

Publicado Despacho em 04/04/2024.

07/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 22:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:51

Publicado Intimação em 30/11/2023.

02/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:04

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:59

Desentranhado o documento

29/11/2023, 10:46

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:02

Expedição de documento

02/12/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Correção de Classe

05/09/2022, 00:00

Correção de Classe

05/09/2022, 00:00

Correção de Classe

05/09/2022, 00:00

Correção de Classe

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Mero expediente

04/04/2022, 00:00

Petição

11/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2021, 00:00

Petição

18/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Publicação

28/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento

16/09/2021, 00:00

Publicação

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2021, 00:00

Mero expediente

27/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2021, 00:00

Documento

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento

25/02/2021, 00:00

Documento

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento

25/02/2021, 00:00

Publicação

24/02/2021, 00:00

Expedição de Termo

23/02/2021, 00:00

Expedição de Termo

23/02/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2021, 00:00

Petição

10/11/2020, 00:00

Petição

27/06/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Petição

21/01/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2019, 00:00

Petição

11/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2019, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Petição

06/12/2017, 00:00

Petição

04/07/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

09/03/2017, 00:00

Recebimento

01/02/2016, 00:00

Publicação

01/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2015, 00:00

Publicação

10/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2015, 00:00

Mero expediente

22/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2013, 00:00

Petição

10/10/2013, 00:00

Petição

04/07/2013, 00:00

Recebimento

28/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/06/2013, 00:00

Petição

14/06/2013, 00:00

Publicação

13/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2013, 00:00

Recebimento

07/06/2013, 00:00

Mero expediente

06/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2013, 00:00

Petição

03/04/2013, 00:00

Expedição de documento

04/02/2013, 00:00

Publicação

30/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2013, 00:00

Mero expediente

25/01/2013, 00:00

Conclusão

12/08/2011, 13:14

Processo autuado

12/08/2011, 13:07

Recebimento

08/08/2011, 14:07

Remessa

04/08/2011, 19:04

Redistribuição

01/08/2011, 17:35

Remessa

25/11/2010, 17:21

Publicado pelo dpj

26/10/2010, 00:21

Enviado para publicação no dpj

22/10/2010, 14:53

Incompetência

08/10/2010, 09:23

Protocolo de Petição

26/07/2010, 16:17

Conclusão

03/11/2009, 17:17

Conclusão

03/11/2009, 17:17

Protocolo de Petição

20/04/2009, 15:53

Protocolo de Petição

17/04/2009, 16:59

Protocolo de Petição

25/03/2009, 12:03

Concluso ao juiz

23/08/2006, 17:14

Concluso ao juiz

13/10/2005, 16:13

Autos - devolvidos ao cartorio

27/09/2005, 17:10

Autos - devolvidos ao cartorio

27/09/2005, 17:10

Carga ao advogado

26/09/2005, 17:37

Publicado pelo dpj

23/09/2005, 19:24

Enviado para publicação no dpj

23/09/2005, 16:29

Despacho do juiz

16/03/2005, 18:16

Concluso ao juiz

09/12/2004, 17:46

Concluso ao juiz

22/10/2004, 18:09

Autos - conclusos

09/02/2004, 16:22

Certidao

09/10/2003, 16:40

Publicado no dpj

08/10/2003, 18:25

Autos - devolvidos ao cartorio

15/09/2003, 18:16

Autos - vista autor

27/08/2003, 17:32

Para publicação dpj

26/08/2003, 17:11

Documento enviado para publicação no dpj

26/08/2003, 17:04

Publicação no dpj

12/08/2003, 15:30

Autos - conclusos

13/02/2003, 14:48

Publicação no dpj

30/12/2002, 17:44

Autos - conclusos

18/12/2002, 08:44

Carta precat. - expeca-se

27/11/2002, 16:06

Publicação no dpj

25/11/2002, 14:03

Publicação no dpj

07/11/2002, 09:48

Carga advogado - autor

20/08/2002, 17:12

Publicado no dpj

03/06/2002, 15:46

Publicação no dpj

31/05/2002, 14:02

Carta precat - juntada

13/09/2001, 11:39

Certidao

12/09/2001, 09:31

Carga advogado - autor

14/10/1999, 17:42

Publicado no dpj

20/08/1999, 16:51

Autos - conclusos

12/08/1999, 17:53

Processo autuado

12/08/1999, 17:53

Distribuição

04/08/1999, 16:13

Informação 2º Grau

•16/12/2025, 13:37

Despacho

•10/12/2025, 10:44

Despacho

•09/12/2025, 15:52

Despacho

•06/10/2025, 12:08

Despacho

•03/10/2025, 17:58

Despacho

•07/08/2025, 13:46

Despacho

•06/08/2025, 19:09

Despacho

•23/04/2025, 09:29

Despacho

•22/04/2025, 15:14

Despacho

•29/11/2024, 11:00

Despacho

•27/11/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:22

Todos os documentos(53)

Despacho

•26/01/2026, 12:58

Despacho

•15/01/2026, 19:51

Informação 2º Grau

•16/12/2025, 13:37

Despacho

•10/12/2025, 10:44

Despacho

•09/12/2025, 15:52

Despacho

•06/10/2025, 12:08

Despacho

•03/10/2025, 17:58

Despacho

•07/08/2025, 13:46

Despacho

•06/08/2025, 19:09

Despacho

•23/04/2025, 09:29

Despacho

•22/04/2025, 15:14

Despacho

•29/11/2024, 11:00

Despacho

•27/11/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:22

Despacho

•02/04/2024, 13:39

Despacho

•27/03/2024, 22:11

Despacho

•18/08/2023, 13:11

Despacho

•15/08/2023, 14:36

Despacho

•04/04/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:11

Despacho

•27/05/2021, 13:49

Despacho

•22/02/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 12:30

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 13:35

Despacho

•09/03/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 17:28

Despacho

•09/03/2017, 17:26

Despacho

•09/03/2017, 17:26

Despacho

•09/03/2017, 17:26

Despacho

•09/03/2017, 17:25

Despacho

•09/03/2017, 17:23

Despacho

•09/03/2017, 17:23

Decisão

•09/03/2017, 17:12

Decisão

•09/03/2017, 17:12

Decisão

•09/03/2017, 17:12

Despacho

•09/03/2017, 17:12

Despacho

•09/03/2017, 17:12

Despacho

•09/03/2017, 17:09

Despacho

•09/03/2017, 17:09

Despacho

•09/03/2017, 17:09

Despacho

•09/03/2017, 17:09

Despacho

•09/03/2017, 17:08

Despacho

•09/03/2017, 17:08

Despacho

•09/03/2017, 17:07

Despacho

•09/03/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•28/08/2015, 09:30

Despacho

•22/05/2015, 13:51

Despacho

•06/06/2013, 17:05

Despacho

•25/01/2013, 11:00