Procedimento Comum Cível 8000561-85.2019.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Inhambupe

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES

OAB/BA 27244·CPF·Representa: Autor

DIEGO BRANDAO DE MELO

OAB/BA 33202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:16

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 08/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:47

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 08/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:47

Publicado Intimação em 30/06/2025.

23/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:12

Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE

13/11/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:06

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:16

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 09:15

Sentença

•15/08/2025, 09:55

15/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 08/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:47

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 08/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:47

Publicado Intimação em 30/06/2025.

23/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:12

Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE

13/11/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROJETO VEREDICTO

24/10/2025, 09:16

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:56

Expedição de intimação.

16/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:16

Expedição de intimação.

07/10/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.

23/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:22

Expedição de intimação.

15/08/2025, 10:22

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

08/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 05/08/2025 23:59.

08/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 23:59

Publicado Intimação em 29/07/2025.

03/08/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

03/08/2025, 23:33

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:21

Expedição de intimação.

25/07/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:25

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:04

Expedição de intimação.

26/06/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:46

Expedição de intimação.

18/06/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:10

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/01/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/01/2025, 05:33

Expedição de intimação.

18/12/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

15/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:45

Expedição de intimação.

11/09/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriano Barbosa Dos Santos Advogado: Suzana Marcia Furtado Nunes (OAB:BA27244) Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000561-85.2019.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe

01/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2024, 20:12

Expedição de intimação.

30/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 21/05/2024 23:59.

07/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 21/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:11

Publicado Intimação em 07/05/2024.

12/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

12/05/2024, 00:43

Expedição de intimação.

03/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:46

Expedição de intimação.

03/05/2024, 08:46

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:42

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 11:48

Expedição de intimação.

22/01/2024, 11:48

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:28

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/03/2023, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/03/2023, 10:32

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:16

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/11/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:44

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:44

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 21:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 10:25

Expedição de intimação.

21/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 06/08/2021 23:59.

19/11/2021, 07:25

Publicado Intimação em 29/07/2021.

19/11/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 06:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 21:35

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.

28/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:18

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 01/09/2021 23:59.

26/10/2021, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.

22/10/2021, 02:04

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:02

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 16:27

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 20:33

Decorrido prazo de SUZANA MARCIA FURTADO NUNES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2021, 16:24

Publicado Intimação em 03/09/2021.

05/09/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 14:00

Publicado Intimação em 03/09/2021.

05/09/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 14:00

Expedição de intimação.

01/09/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 18:15

Expedição de intimação.

31/08/2021, 12:09

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 12:09

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 01:07

Expedição de intimação.

24/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 13:01

Expedição de intimação.

28/07/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:50

Juntada de outros documentos

27/10/2020, 12:03

Juntada de outros documentos

27/10/2020, 11:48

Conclusos para decisão

14/08/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 09:07

Despacho

•24/07/2025, 14:25

Despacho

•18/06/2025, 09:46

Despacho

•18/12/2024, 12:32

Despacho

•10/09/2024, 12:29

Despacho

•03/05/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 12:22

Decisão

•16/11/2023, 09:42

Decisão

•13/11/2023, 15:09

Sentença

•19/07/2022, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:20

Sentença

•31/08/2021, 12:09

Despacho

•27/07/2021, 12:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/10/2025, 09:15

Sentença

•15/08/2025, 09:55

Despacho

•24/07/2025, 14:25

Despacho

•18/06/2025, 09:46

Despacho

•18/12/2024, 12:32

Despacho

•10/09/2024, 12:29

Despacho

•03/05/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 12:22

Decisão

•16/11/2023, 09:42

Decisão

•13/11/2023, 15:09

Sentença

•19/07/2022, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:20

Sentença

•31/08/2021, 12:09

Despacho

•27/07/2021, 12:50

Outros documentos

•27/10/2020, 11:48