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MonitóriaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.702,81

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

JACIRA DEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN

OAB/SP 285526·CPF·Representa: Autor

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:36

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:36

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:35

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:39

Expedição de sentença.

06/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:36

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:36

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:35

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:53

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:39

Sentença

•06/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:39

Expedição de sentença.

06/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001569-51.2023.8.05.0074. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Jacira Deiro Dos Santos Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 8001569-51.2023.8.05.0074 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: JACIRA DEIRO DOS SANTOS R.H. Nos termos do art. 99, §3º do CPC, a presunção de veracidade ao pedido de gratuidade só vale para pessoas físicas. Mesmo em situação de liquidação judicial a empresa deve comprovar a hipossuficiência, conforme entendimento jurisprudencial abaixo: Desse modo, "cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios" (AgRg no REsp 1509032/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 26/03/2015). No caso em tela, a parte autora não trouxe prova do alegado, pelo que deve recolher as custas devidas ou apresentar provas, no prazo de 15 dias, sob risco de cancelamento da distribuição. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001569-51.2023.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila Intime-se. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001569-51.2023.8.05.0074. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Jacira Deiro Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila/BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Processo: 8001569-51.2023.8.05.0074 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) [Tarifas] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: JACIRA DEIRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 016/12, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ATO ORDINATÓRIO 8001569-51.2023.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila Intime-se a parte exequente/autora para tomar conhecimento do retorno do AR e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Dias D'Ávila, 29 de novembro de 2024. Bel. Manoel Felipe Borges de Lima Dantas, Subescrivão, digitei e assinei eletronicamente.

04/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:53

Expedição de Carta.

08/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:27

Publicado Despacho em 26/07/2023.

02/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 11:11

Determinada a emenda à inicial

19/04/2023, 12:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:53

Despacho

•08/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:26

Despacho

•25/07/2023, 11:11

Despacho

•19/04/2023, 12:46