Execução Fiscal 8003486-10.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.403,02

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

SALDIVIO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SALDIVIO PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SALDIVIO PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:55

Publicado Decisão em 25/02/2025.

22/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 11:23

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 11:23

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de SALDIVIO PINHEIRO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de SALDIVIO PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SALDIVIO PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:55

Publicado Decisão em 25/02/2025.

22/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 11:23

Decisão

•21/02/2025, 11:23

24/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 11:23

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 11:23

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de SALDIVIO PINHEIRO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Saldivio Pinheiro Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003486-10.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: SALDIVIO PINHEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003486-10.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 11:25

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:25

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/04/2024, 17:28

Decisão

•21/02/2025, 11:23

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:52

Despacho de citação por AR Digital

•05/06/2024, 12:41