Embargos de Declaração Cível 8120424-82.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ANDREA FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE

Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ANDREA FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE

Terceiro

ANDREIA ZUBIA

Terceiro

SUL AMERCIA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

ANDREA FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

REPRESENTACAO SUL AMERICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA FERNANDES PEREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDREA FERNANDES PEREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:24

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:24

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:24

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:52

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido

22/04/2024, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 19:36

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ANDREA FERNANDES PEREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDREA FERNANDES PEREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 12:27

Petição

•23/11/2023, 09:51

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:24

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:24

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:24

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:52

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido

22/04/2024, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 19:32

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:30

Incluído em pauta para 09/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

19/03/2024, 18:13

Solicitado dia de julgamento

19/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ANDREA FERNANDES PEREIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANDREA FERNANDES PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de TOM CAVAZINI PEREIRA DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:13

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 10:04

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 03:21

Juntada de certidão

16/11/2023, 02:30

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 22:33

Publicado Despacho em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:36

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 14:41

Distribuído por dependência

30/10/2023, 14:41

Despacho

•16/11/2023, 15:11

Despacho

•16/11/2023, 09:35

Despacho

•08/11/2023, 17:15

Despacho

•08/11/2023, 16:36