Interdição/Curatela 0000536-16.2013.8.05.0042 - TJBA

Interdição/Curatela 0000536-16.2013.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Elizete Da Silva Novaes Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Requerido: Maria Aparecida Da Silva Novais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000536-16.2013.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA REQUERENTE: ELIZETE DA SILVA NOVAES Advogado(s): HELDER MOREIRA DE NOVAES registrado(a) civilmente como HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:0037877/BA) REQUERIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA NOVAIS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 0000536-16.2013.8.05.0042 Interdição/curatela Jurisdição: Canarana Trata-se de ação de interdição interposta por Elizete da Silva Novaes em face da interditanda Maria Aparecida da Silva Novais. Compulsando os autos, verifica-se que houve audiência de de entrevista e fora determinada a designação de perícia médica. Porém, até o momento não fora realizada. Por outro lado, o advogado da parte autora juntou certidão de antecedentes criminais e do cartório do registro de imóveis ( ID 28022372). Em parecer ministerial de ID 28022355 fls. 03/04, o Parquet solicitou perícia Médica para atestar a capacidade dos atos da vida civil, requerimento este que ainda não fora apreciado. Pois bem, antes de dar seguimento ao presente feito, considerando o extenso lapso temporal transcorrido, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado e, sucessivamente, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, informar interesse no feito, devendo, em caso positivo, fornecer endereço e telefones atualizados. Com a juntada, venham conclusos para fins de designação de estudo social e perícia médica. CANARANA/BA, data da assinatura. CASSIA DA SILVA ALVES Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Elizete Da Silva Novaes Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Requerido: Maria Aparecida Da Silva Novais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000536-16.2013.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA REQUERENTE: ELIZETE DA SILVA NOVAES Advogado(s): HELDER MOREIRA DE NOVAES registrado(a) civilmente como HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:BA37877) REQUERIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA NOVAIS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 0000536-16.2013.8.05.0042 Interdição/curatela Jurisdição: Canarana Trata-se de ação de interdição interposta por Elizete da Silva Novaes em face da interditanda Maria Aparecida da Silva Novais. Ao ID 119920743 determinou-se a intimação da autora para informar interesse no feito. Ao ID 439698284 consta certidão do oficial de justiça informando que a autora não possui interesse no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII do CPC afirma que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, na forma do art. 200, § único do CPC, a desistência somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Dispositivo Diante do exposto, na forma do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos na forma do art. 98, §3º do CPC, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça deferida ao ID 28022336. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Canarana/BA, data e hora do sistema. Cassia da Silva Alves Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:20

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:20

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 10:20

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 09:42

Expedição de intimação.

29/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:47

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/06/2024, 13:46

Desentranhado o documento

27/06/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/06/2024, 13:44

Desentranhado o documento

27/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 17/04/2024 23:59.

22/04/2024, 16:46

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 09:42

Despacho

•07/04/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Elizete Da Silva Novaes Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Requerido: Maria Aparecida Da Silva Novais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000536-16.2013.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA REQUERENTE: ELIZETE DA SILVA NOVAES Advogado(s): HELDER MOREIRA DE NOVAES registrado(a) civilmente como HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:BA37877) REQUERIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA NOVAIS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 0000536-16.2013.8.05.0042 Interdição/curatela Jurisdição: Canarana Trata-se de ação de interdição interposta por Elizete da Silva Novaes em face da interditanda Maria Aparecida da Silva Novais. Ao ID 119920743 determinou-se a intimação da autora para informar interesse no feito. Ao ID 439698284 consta certidão do oficial de justiça informando que a autora não possui interesse no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII do CPC afirma que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, na forma do art. 200, § único do CPC, a desistência somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Dispositivo Diante do exposto, na forma do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos na forma do art. 98, §3º do CPC, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça deferida ao ID 28022336. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Canarana/BA, data e hora do sistema. Cassia da Silva Alves Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Extinto o processo por desistência

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 17/04/2024 23:59.

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