Agravo em Recurso Especial 8072039-04.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

EDINALDO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

SINTIA VARGAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Réu

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Réu

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Réu

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

EDINALDO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

SINTIA VARGAS COSTA

CPF

Reu

ELIENE CARMO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

JACIRA CASTRO SANCHES

CPF

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de VE PARTICIPACOES LTDA., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e VOTORANTIM CIMENTOS S/A

25/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

26/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de VE PARTICIPACOES LTDA., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e VOTORANTIM CIMENTOS S/A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 21:00

25/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

26/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 925/2026

07/01/2026, 13:41

Protocolizada Petição 925/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/01/2026

05/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/12/2025, 10:46

-

•02/12/2025, 10:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/12/2025, 10:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/12/2025, 10:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 10:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 10:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 21:00

-

•02/12/2025, 10:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/12/2025, 10:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/12/2025, 10:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 10:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 10:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 10:44

-

•02/12/2025, 10:44

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•02/12/2025, 10:44

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•02/12/2025, 10:44

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•02/12/2025, 10:44

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•02/12/2025, 10:44

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•02/12/2025, 10:44

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•02/12/2025, 10:44