Embargos à Execução Fiscal 8080924-38.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.562.718,48

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA REGINA PALHARES FINS

OAB/SP 400841·CPF·Representa: Autor

RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 414050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:21

Mandado devolvido Cancelado

26/02/2026, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2026, 09:58

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:58

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:58

Decisão

•05/02/2026, 09:09

10/03/2026, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:21

Mandado devolvido Cancelado

26/02/2026, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2026, 09:58

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:41

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 00:27

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:09

Nomeado perito

02/02/2026, 05:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.

30/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

30/08/2025, 10:04

Expedição de intimação.

22/08/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 05:46

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de réplica

20/01/2025, 11:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

04/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Suzano Papel E Celulose S.a. Advogado: Juliana Carvalho Farizato (OAB:SP256977) Advogado: Gabriella Regina Palhares Fins (OAB:SP400841) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8080924-38.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JULIANA CARVALHO FARIZATO, GABRIELLA REGINA PALHARES FINS EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8080924-38.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a parte embargante para, querendo, apresentar manifestação à contestação/impugnação, em 15 dias. Salvador, 29 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2023, 23:54

Publicado Decisão em 28/07/2023.

30/08/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 21:24

Expedição de decisão.

27/07/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 19:44

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:45

Deferido o pedido de

29/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:22

Distribuído por dependência

28/06/2023, 18:22

Decisão

•02/02/2026, 05:29

Decisão

•22/08/2025, 08:06

Decisão

•22/08/2025, 05:46

Despacho

•29/11/2024, 11:39

Despacho

•29/11/2024, 10:57

Decisão

•27/07/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:45

Decisão

•29/06/2023, 13:43