Execução Fiscal 0303783-89.2013.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0303783-89.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:06

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:56

Expedição de sentença.

28/08/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de CLEODON ALBERTO DE ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Publicado Sentença em 03/12/2024.

04/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Cleodon Alberto De Albuquerque Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303783-89.2013.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: CLEODON ALBERTO DE ALBUQUERQUE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0303783-89.2013.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:38

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:38

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 09:56

Despacho

•28/08/2025, 07:40

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEODON ALBERTO DE ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(52)