Execução Fiscal 8000029-83.2019.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.881,52

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:42

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:00

Expedição de sentença.

19/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 12:24

Sentença

•19/03/2026, 11:54

16/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:42

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:00

Expedição de sentença.

19/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:24

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:43

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:52

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Executado: Jabes Lustosa Nogueira Junior Registrado(a) Civilmente Como Jabes Lustosa Nogueira Junior Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000029-83.2019.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA FERNANDES RIBEIRO EXECUTADO: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o retorno do AR ID 458956998, requerendo o que entender de direito. Nathalia Almeida Silva/Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Formosa do Rio Preto/Bahia, 29 de novembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000029-83.2019.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

04/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2024, 08:59

Juntada de termo

26/06/2024, 12:28

Expedição de Carta.

19/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:38

Publicado Despacho em 28/08/2023.

22/09/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:15

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 09:50

Expedição de intimação.

13/06/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:01

Juntada de certidão

28/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 10:01

Expedição de intimação via Sistema.

15/10/2020, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2020, 13:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/05/2020, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2020, 14:48

Expedição de mandado via Central de Mandados.

26/03/2020, 14:42

Juntada de citação

26/03/2020, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:17

Publicado Decisão em 06/11/2019.

08/11/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:59

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:07

Conclusos para decisão

11/01/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 12:20

Despacho

•10/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:10

Despacho

•25/08/2023, 14:48

Despacho

•19/09/2022, 11:15

Despacho

•22/11/2021, 15:50

Decisão

•05/11/2019, 10:09