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Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.210,27

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MARLENE DOS SANTOS BARBOSA LUZ

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

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Partes do Processo(43)

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Conclusos #Não preenchido#

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS BARBOSA LUZ em 16/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(18)