Execução Fiscal 8005670-93.2023.8.05.0022 - TJBA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:20

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:05

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:05

Expedição de certidão trânsito em julgado.

27/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:22

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES DE SANTANA em 18/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

05/01/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

05/01/2025, 22:28

Publicado Sentença em 03/12/2024.

14/12/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

14/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Francisco Aires De Santana Advogado: Vildomar Pereira Da Silva Junior (OAB:BA46085) Exequente: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 PROCESSO Nº 8005670-93.2023.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS RÉU: EXECUTADO: FRANCISCO AIRES DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso LXV do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por intermédio do(a) advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento das custas processuais devidas, conforme planilha de cálculo abaixo, devendo emitir o(s) DAJE(s) através do site www.tjba.jus.br e após o pagamento, juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. QTDE. ATOS ATRIBUIÇÃO ATOS DO PROCESSO TIPO DE ATOS VALOR DO ATO (R$) CUSTAS A PAGAR (R$) 01 Processos judiciais em geral I - Das Causas em Geral Valor da causa atualizado ID nº... 1.538,14 332,26 00 Atos dos oficiais de justiça XXVIII - Mandados de Citação e Int e Ofício Diligências ----- ----- 01 Despesas judiciais e extrajudiciais III - Tarifa de Postagem Intimação Via Postal/AR 18,12 18,12 01 Processos judiciais em geral XXVI - Envio Eletrônico de citações, intimações, Portal Eletrônico 5,64 5,64 Total do Débito R$: 356,02 BARREIRAS-BA, 2 de dezembro de 2024. Eu, SILVERIO FRANCISCO XAVIER FILHO, Estagiário Autorizado, o digitei e Eu, Maria da Glória Nunes da Silva Gregorutti, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8005670-93.2023.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Francisco Aires De Santana Advogado: Vildomar Pereira Da Silva Junior (OAB:BA46085) Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005670-93.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO AIRES DE SANTANA Advogado(s): VILDOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA46085) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8005670-93.2023.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:58

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:38

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/11/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:15

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 06:31

Expedição de despacho.

05/09/2024, 11:54

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 00:56

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:42

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2024, 17:41

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/07/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:16

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de certidão trânsito em julgado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES DE SANTANA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Ato ordinatório praticado

Cominicação eletrônica

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