Execução Fiscal 8008411-67.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8008411-67.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:41

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:46

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:45

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

18/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

04/02/2025, 03:00

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Spazio 100 - Beleza E Estetica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008411-67.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: SPAZIO 100 - BELEZA E ESTETICA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008411-67.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 14 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 13:45