Execução Fiscal 8020087-76.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.063,86

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:15

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:18

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:53

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 16:45

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:15

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 11:57

10/03/2026, 12:53

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

06/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Marla Daniela Oliveira Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8020087-76.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MARLA DANIELA OLIVEIRA CARVALHO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020087-76.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 4 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 09:10

Expedição de despacho.

04/11/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

01/11/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:11

Expedição de despacho.

22/01/2024, 15:38

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:02

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 12:37

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 10:13

Sentença

•29/11/2024, 09:10

Sentença

•04/11/2024, 11:36

Despacho

•22/01/2024, 15:38

Despacho

•30/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 12:37

Despacho

•18/08/2021, 17:28