Procedimento Comum Cível 8111069-77.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 215,71

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MEGHA FISHING ARTIGOS PARA PESCA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 22:01

Baixa Definitiva

05/11/2025, 22:01

Juntada de certidão

05/11/2025, 22:01

Decorrido prazo de MEGHA FISHING ARTIGOS PARA PESCA EIRELI em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 16:04

Publicado Sentença em 18/09/2025.

19/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:01

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de MEGHA FISHING ARTIGOS PARA PESCA EIRELI em 17/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:53

Publicado Despacho em 03/12/2024.

05/01/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 09:23

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 22:01

Baixa Definitiva

05/11/2025, 22:01

Juntada de certidão

05/11/2025, 22:01

Decorrido prazo de MEGHA FISHING ARTIGOS PARA PESCA EIRELI em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 10:51

Sentença

•15/09/2025, 18:16

19/10/2025, 16:04

Publicado Sentença em 18/09/2025.

19/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:01

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de MEGHA FISHING ARTIGOS PARA PESCA EIRELI em 17/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:53

Publicado Despacho em 03/12/2024.

05/01/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Megha Fishing Artigos Para Pesca Eireli Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Reu: Unifisa-administradora Nacional De Consorcios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8111069-77.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MEGHA FISHING ARTIGOS PARA PESCA EIRELI Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224) REU: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): DESPACHO 1. A parte autora, na condição de pessoa jurídica, somente poderá se beneficiar da Justiça Gratuita se demonstrar sua fragilidade financeira, através de seus documentos contábeis. Por tais motivos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8111069-77.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DPJ), para, em 10 (dez) dias: a) efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento do presente feito na distribuição; ou b) apresentar seus documentos contábeis, referentes aos últimos 24 (vinte e quatro) meses, assinados por profissional habilitado, para análise do pleito da Justiça Gratuita. Itabuna (Ba), 26 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito (Designado conforme Ato Normativo Conjunto nº 34/2024)

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de MEGHA FISHING ARTIGOS PARA PESCA EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de MEGHA FISHING ARTIGOS PARA PESCA EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 06:32

Publicado Despacho em 04/09/2023.

10/09/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023

10/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:02

Expedição de despacho.

01/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 22:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 06:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 06:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 06:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 06:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 06:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 05:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 05:59

Despacho

•29/11/2024, 10:25

Despacho

•26/11/2024, 18:12

Despacho

•01/09/2023, 15:02

Despacho

•28/08/2023, 22:30