Execução Fiscal 0001067-46.1995.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0001067-46.1995.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

28/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

28/02/2026, 15:22

Publicado Decisão em 07/03/2025.

28/02/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

28/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:41

Expedição de decisão.

26/02/2025, 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2025, 19:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:37

Publicado Decisão em 28/11/2024.

06/01/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/01/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Freitas S A Comercio E Industria Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001067-46.1995.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Freitas S A Comercio e Industria Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0001067-46.1995.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:33

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:33

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 19:56

Decisão

•26/02/2025, 19:56

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

Embargos de declaração acolhidos

Todas as movimentações(42)