Execução de Título Extrajudicial 0001568-27.2008.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2008

Valor da Causa

R$ 15.460,67

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Autor

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A

CNPJ

Autor

ABEL FONSECA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR

OAB/BA 38290·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUGENIO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RN 2059·CPF·Representa: Autor

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO

OAB/BA 26199·CPF·Representa: Autor

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL

OAB/RN 2712·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR

OAB/BA 38290·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUGENIO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RN 2059·CPF·Representa: Autor

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO

OAB/BA 26199·CPF·Representa: Autor

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL

OAB/RN 2712·CPF·Representa: Autor

LEONEU DA SILVA BANDEIRA

OAB/BA 44228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 19:06

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 17:56

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 16:25

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 14:01

Expedição de sentença.

18/05/2026, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 19/08/2025 23:59.

19/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(197)

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 19:06

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 17:56

Publicado Intimação em 21/05/2026.

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 11:53

Sentença

•18/05/2026, 11:53

21/05/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 16:25

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 14:01

Expedição de sentença.

18/05/2026, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 19/08/2025 23:59.

19/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 19/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.

18/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 30/09/2025 23:59.

21/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 04:05

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 03:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 15:23

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.

30/08/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

30/08/2025, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2025, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2025, 16:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de ABEL FONSECA RAMOS em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A em 05/08/2025 23:59.

08/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:02

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:33

Publicado Intimação em 30/07/2025.

03/08/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:57

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 09/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A em 09/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 09/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:41

Expedição de intimação.

21/05/2025, 11:36

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 29/04/2025 23:59.

14/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 01:02

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:36

Expedição de intimação.

08/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:40

Expedição de intimação.

30/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:12

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:12

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 10/12/2024 23:59.

18/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 10/12/2024 23:59.

17/01/2025, 04:02

Publicado Intimação em 03/12/2024.

04/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 19/11/2024 23:59.

17/12/2024, 01:43

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:29

Expedição de intimação.

09/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001568-27.2008.8.05.0076. Reu: Abel Fonseca Ramos Advogado: Leoneu Da Silva Bandeira (OAB:BA44228) Autor: Satelite Distribuidora De Petroleo S.a Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes (OAB:RN9463) Advogado: Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel (OAB:RN2712) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0001568-27.2008.8.05.0076 Parte Autora: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A Parte Ré: ABEL FONSECA RAMOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0001568-27.2008.8.05.0076 Monitória Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Diante da ausência de manifestação da parte executada a respeito do bloqueio realizado (ID. 452889575), expeça-se o alvará do valor existente na conta judicial, em favor da parte exequente. Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar o saldo devedor remanescente, de forma detalhada. Após, determino à Secretaria que realize as pesquisas via INFOJUD sobre a existência de bens em nome do executado (comprovação do recolhimento das custas no ID 49369398), conforme já deferido em ID. 443401546. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. Por fim, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 11:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:30

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:51

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:23

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:24

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:39

Expedição de intimação.

23/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:01

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:25

Expedição de intimação.

12/07/2024, 12:25

Expedição de intimação.

17/06/2024, 11:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:26

Expedição de intimação.

07/05/2024, 15:11

Expedição de intimação.

07/05/2024, 15:11

Expedição de intimação.

07/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:43

Expedição de intimação.

10/02/2022, 17:49

Expedição de intimação.

10/02/2022, 17:49

Expedição de intimação.

10/02/2022, 17:49

Expedição de petição.

01/02/2022, 09:19

Expedição de petição.

01/02/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:19

Juntada de informações prestadas

04/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:57

Juntada de informação

21/07/2021, 14:31

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 07/05/2020 23:59.

20/05/2021, 06:53

Publicado Intimação em 28/04/2020.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:28

Conclusos para despacho

31/01/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:04

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 17/12/2020 23:59:59.

28/01/2021, 13:53

Publicado Intimação em 02/12/2020.

08/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:23

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 22/05/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:09

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

15/07/2020, 12:51

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Cancelado em 04/06/2020

04/06/2020, 00:00

Juntada de alvará judicial

07/05/2020, 14:21

Conclusos para despacho

07/05/2020, 07:27

Juntada de certidão

07/05/2020, 07:26

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 07/05/2020

07/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 09:10

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 09:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 18/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 19:33

Publicado Intimação em 19/02/2020.

21/02/2020, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:23

Juntada de outros documentos

14/02/2020, 10:06

Juntada de outros documentos

14/02/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:25

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

07/01/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

07/01/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

07/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 13:49

Juntada de outros documentos

05/12/2019, 09:16

Juntada de outros documentos

22/10/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 15:08

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:53

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 16:34

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 00:42

Expedição de intimação.

05/06/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:07

Conclusos para despacho

07/01/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 17:39

Juntada de petição inicial

08/10/2018, 08:31

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

08/10/2018, 08:19

RECEBIMENTO

09/07/2018, 10:13

REMESSA

10/05/2018, 12:03

CONCLUSÃO

06/12/2017, 10:33

CONCLUSÃO

18/04/2017, 17:50

AUDIÊNCIA

18/04/2017, 17:49

MANDADO

13/01/2017, 12:10

MANDADO

13/01/2017, 11:40

MANDADO

13/01/2017, 11:40

MANDADO

07/12/2016, 17:49

MANDADO

07/12/2016, 17:48

MANDADO

07/11/2016, 13:08

MANDADO

07/11/2016, 13:06

MANDADO

07/11/2016, 12:56

CONCLUSÃO

27/10/2016, 15:29

CONCLUSÃO

01/07/2016, 11:18

CONCLUSÃO

18/12/2015, 10:34

RECEBIMENTO

03/12/2015, 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/12/2015, 11:45

AUDIÊNCIA

02/12/2015, 10:26

MANDADO

24/11/2015, 16:37

MANDADO

24/11/2015, 16:36

MANDADO

18/11/2015, 16:45

MERO EXPEDIENTE

10/11/2015, 10:44

CONCLUSÃO

09/11/2015, 08:47

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:08

Despacho

•07/08/2025, 18:02

Despacho

•30/01/2025, 16:40

Despacho

•23/09/2024, 10:39

Despacho

•07/05/2024, 15:11

Despacho

•01/02/2022, 09:19

Despacho

•26/11/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 09:09

Despacho

•14/02/2020, 10:23

Despacho

•14/01/2020, 10:03

Despacho

•05/06/2019, 09:43

Despacho

•08/10/2018, 08:31

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/05/2026, 11:53

Sentença

•18/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:08

Despacho

•07/08/2025, 18:02

Despacho

•30/01/2025, 16:40

Despacho

•23/09/2024, 10:39

Despacho

•07/05/2024, 15:11

Despacho

•01/02/2022, 09:19

Despacho

•26/11/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 09:09

Despacho

•14/02/2020, 10:23

Despacho

•14/01/2020, 10:03

Despacho

•05/06/2019, 09:43

Despacho

•08/10/2018, 08:31

Despacho

•08/10/2018, 08:31

Despacho

•08/10/2018, 08:31

Despacho

•08/10/2018, 08:31

Despacho

•08/10/2018, 08:31