Execução de Título Extrajudicial 0007518-48.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0007518-48.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de VIRGILIO DE ARAUJO GOMES em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de VIRGILIO DE ARAUJO GOMES em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

11/05/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:07

Decorrido prazo de VIRGILIO DE ARAUJO GOMES em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:16

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/03/2024 23:59.

27/09/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:SP120394) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB:SP225061) Executado: Virgilio De Araujo Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0007518-48.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447, RICARDO NEVES COSTA - SP120394, RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061 EXECUTADO: VIRGILIO DE ARAUJO GOMES SENTENÇA ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS interpôs Embargos de Declaração contra a sentença de Id. 438883537, alegando contradição na decisão que concluiu pela ausência de interesse no feito pela parte autora, uma vez que não teria havido a intimação pessoal da acionante/embargante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requisito necessário para a extinção do processo por força do art. 485, III do CPC. É o relatório. Decido. Na análise da admissibilidade recursal dos embargos de declaração, observa-se a presença dos pressupostos intrínsecos (legitimidade recursal, interesse de recorrer e adequação da via eleita) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e inexistência de fator impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. A parte embargante invoca contradição quanto à ausência de sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, de modo que o processo teria sido extinto sem resolução de mérito por desídia da parte autora em impulsionar a ação, sem a devida intimação. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, pois houve intimação pessoal da parte autora, a fim de que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, requisito previsto no art. 485, § 1o, como se pode verificar nos Ids 433214915, 433042474, 433042326, 433038365. Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo autor. P. R. I. Salvador, 30 de setembro de 2024. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0007518-48.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 22:17

Baixa Definitiva

28/11/2024, 22:17

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 14:40

Sentença

•30/09/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:SP120394) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB:SP225061) Executado: Virgilio De Araujo Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0007518-48.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447, RICARDO NEVES COSTA - SP120394, RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061 EXECUTADO: VIRGILIO DE ARAUJO GOMES SENTENÇA ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS interpôs Embargos de Declaração contra a sentença de Id. 438883537, alegando contradição na decisão que concluiu pela ausência de interesse no feito pela parte autora, uma vez que não teria havido a intimação pessoal da acionante/embargante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requisito necessário para a extinção do processo por força do art. 485, III do CPC. É o relatório. Decido. Na análise da admissibilidade recursal dos embargos de declaração, observa-se a presença dos pressupostos intrínsecos (legitimidade recursal, interesse de recorrer e adequação da via eleita) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e inexistência de fator impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. A parte embargante invoca contradição quanto à ausência de sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, de modo que o processo teria sido extinto sem resolução de mérito por desídia da parte autora em impulsionar a ação, sem a devida intimação. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, pois houve intimação pessoal da parte autora, a fim de que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, requisito previsto no art. 485, § 1o, como se pode verificar nos Ids 433214915, 433042474, 433042326, 433038365. Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo autor. P. R. I. Salvador, 30 de setembro de 2024. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0007518-48.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIRGILIO DE ARAUJO GOMES em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIRGILIO DE ARAUJO GOMES em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VIRGILIO DE ARAUJO GOMES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

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