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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de EDCARLOS PEREIRA DE FRANCA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 28/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(24)