Monitória 8001733-96.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de PAKSON GREY CRUZ DE MAGALHAES em 23/01/2025 23:59.

29/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de TIALA DA SILVA NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.

29/03/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.

30/12/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

30/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Prado Figueiredo Advogado: Pakson Grey Cruz De Magalhaes (OAB:BA57545) Advogado: Tiala Da Silva Nascimento (OAB:BA83253) Reu: Jardel Cortes Fernandes Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Em análise detida da petição inicial, verifico que esta se apresenta desprovida de documentos hábeis a instruir o feito, não preenchendo os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC e, ademais, não há lastro probatório conferindo legitimidade das partes.E, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, importa mencionar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.Nesse momento, observo que o(a) autor(a) não preenche os requisitos para o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001733-96.2024.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité intime-se o(a) autor(a), por seu(s) advogado(s) constituído(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo o quanto apontado acima, bem como recolher o valor das custas processuais ou comprovar que sua situação econômica não lhe permite arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, juntando, para tanto, documentos idôneos aptos a comprovar a insuficiência econômica, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Caetité/BA, 27 de novembro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 22:11

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 19:23