Execução de Título Extrajudicial 8004998-74.2021.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004998-74.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Roque Borges De Menezes Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins (OAB:BA51103) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004998-74.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: ROQUE BORGES DE MENEZES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004998-74.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Diante do quanto certificado, procedi tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha, entre 29/10 a 29/11/2024. Antes mesmo de consolidadas as informações pelo sistema do Banco Central do Brasil, a parte Executada ingressou com "Exceção de Pré-Executividade", alegando a impenhorabilidade dos valores atingidos e a perda de objeto da Execução em razão de renegociação extrajudicial realizada com a Exequente. Diante da alegação de impenhorabilidade da verba alimentícia, recebo a presente como Impugnação à penhora, na forma do art. 854, § 3º, I, do CPC e determino a intimação da parte Impugnada para manifestação em cinco (5) dias, inclusive acerca da alegação renegociação da dívida. Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos para decisão urgente. Itabuna, 29 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 28/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/07/2025.

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