Execução Fiscal 8005426-87.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8005426-87.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/01/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 14:33

Publicado Decisão em 03/12/2024.

05/01/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8005426-87.2023.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8005426-87.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 22 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 09:58

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 09:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:49

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:04

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:11

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 09:58

Decisão

•22/10/2024, 09:05

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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