Execução Fiscal 8006879-63.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8006879-63.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:00

Baixa Definitiva

22/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:00

Expedição de despacho.

21/03/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:22

Decorrido prazo de ALICIO PEDRO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:43

Publicado Sentença em 03/12/2024.

14/12/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

14/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alicio Pedro Da Silva Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006879-63.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ALICIO PEDRO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8006879-63.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:37

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 16:37

Despacho

•17/03/2025, 10:40

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALICIO PEDRO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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