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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Todas as movimentações(54)