Apelação Cível 8035344-82.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 277.070,35

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES SALES

OAB/BA 40104·CPF·Representa: Réu

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

OAB/BA 24548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

POSTO KALILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 10:42

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/01/2026, 10:42

Juntada de certidão

23/01/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:10

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 19:31

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 10:42

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/01/2026, 10:42

Juntada de certidão

23/01/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 18:49

Acórdão

•20/08/2025, 09:27

23/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:10

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 16:27

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:23

Incluído em pauta para 20/10/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/09/2025, 16:10

Solicitado dia de julgamento

23/09/2025, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/09/2025, 09:42

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:10

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 12:44

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:16

Incluído em pauta para 12/08/2025 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/07/2025, 15:06

Solicitado dia de julgamento

16/07/2025, 11:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:48

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2025, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

03/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83388114

02/06/2025, 15:37

Declarada incompetência

02/06/2025, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:38

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 15:37

Decisão

•02/06/2025, 15:37

Decisão

•02/06/2025, 12:55

Despacho

•15/02/2025, 23:04

Sentença

•29/11/2024, 08:40

Sentença

•28/11/2024, 15:50

Despacho

•29/07/2024, 10:08

Despacho

•23/07/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 16:35

Despacho

•14/05/2024, 11:57

Despacho

•11/05/2024, 19:00

Documento de Comprovação

•17/04/2023, 16:20