Procedimento Comum Cível 0000249-70.2011.8.05.0059 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000249-70.2011.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:29

Expedição de intimação.

08/05/2026, 12:29

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/07/2026 12:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI, #Não preenchido#.

08/05/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:06

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Dakota Calcados S/a Advogado: Sabrina Korpalski Da Rocha (OAB:RS74093) Advogado: Lucciano Goncalves Moreira (OAB:BA28716) Advogado: Karine Jung Guimaraes (OAB:RS90175) Reu: M.c.b. Oliveira Simões Advogado: Gilmanny Melo De Queiroz (OAB:BA22648) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000249-70.2011.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI AUTOR: DAKOTA CALCADOS S/A Advogado(s): SABRINA KORPALSKI DA ROCHA (OAB:RS74093), LUCCIANO GONCALVES MOREIRA (OAB:BA28716), KARINE JUNG GUIMARAES (OAB:RS90175) REU: M.C.B. OLIVEIRA SIMÕES Advogado(s): GILMANNY MELO DE QUEIROZ (OAB:BA22648) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI DECISÃO 0000249-70.2011.8.05.0059 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coaraci Vistos, etc., Certifique-se a regularidade no recolhimento das custas processuais. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial esclarecendo qual ato normativo confere eficácia de título executivo extrajudicial ao documento juntado, tendo em vista que não observado enquadramento no art. 784, do CPC: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei; XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. Ciente que o decurso do prazo sem manifestação importará na tramitação do feito pelo PROCEDIMENTO COMUM. Comprovada a natureza de título executivo extrajudicial, deverá a Secretaria certificar a tempestividade e recolhimento das custas dos embargos à execução, retificando a autuação deste processo para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com conclusão dos autos para caixa "MINUTAR DECISÃO", mantendo etiqueta específica. Do contrário (não comprovada a natureza do título), mantenha-se a classe como PROCEDIMENTO COMUM e uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos arts. 319 e 320 do mesmo diploma legal e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), designe-se audiência para tentativa de conciliação, a ser realizada por videoconferência, através do aplicativo lifesize, conforme instruções a seguir, devendo a parte requerida ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Atentem-se as partes acerca das advertências constantes do art. 334, §§ 8º, 9º e 10º do CPC, quais sejam: O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Ademais, tendo em vista o disposto no art. 335 do CPC, cientifique-se a parte demandada de que, não obtida a solução consensual do conflito, poderá oferecer contestação, por, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; (b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); Desse modo, ficam as partes e seus advogados cientes de que: Necessário as partes e advogados portarem documento com foto, para sua identificação; Necessário câmera no equipamento, para sua visualização; Em caso de dificuldades para acesso no horário da audiência ou de perda da comunicação no curso da audiência, poderá ser contatado, no momento, pelo telefone (73) 3241-1221/ 1224; e-mail [email protected]; A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 e conforme faculdade estabelecida pelo art. 7º, do Ato normativo nº 41, de 12 de novembro de 2021. A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes, conforme estabelecido acima. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; Advogados (as) ficam cientes que devem informar a(o) seu(ua) cliente a data e horário da audiência, conforme artigo 2º, § 4º, do Decreto 276/2020; Link para acesso à sala virtual pelo computador. Esse é o link fixo da nossa sala de audiência de conciliação: https://call.lifesizecloud.com/4956722 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4956722 Código de acesso à sala (senha): Não é necessário Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica (prazo de 15 dias úteis). Após, autos conclusos para decisão (se tiver pedido de produção de outras provas, com colocação de etiqueta ANÁLISE AIJ, se for caso) ou para julgamento. Serve cópia do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Intime-se. Coaraci, data registrada no sistema PJE. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 11:52

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2024, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:15

Decisão

•29/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Dakota Calcados S/a Advogado: Sabrina Korpalski Da Rocha (OAB:RS74093) Advogado: Lucciano Goncalves Moreira (OAB:BA28716) Advogado: Karine Jung Guimaraes (OAB:RS90175) Reu: M.c.b. Oliveira Simões Advogado: Gilmanny Melo De Queiroz (OAB:BA22648) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000249-70.2011.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI AUTOR: DAKOTA CALCADOS S/A Advogado(s): SABRINA KORPALSKI DA ROCHA (OAB:RS74093), LUCCIANO GONCALVES MOREIRA (OAB:BA28716), KARINE JUNG GUIMARAES (OAB:RS90175) REU: M.C.B. OLIVEIRA SIMÕES Advogado(s): GILMANNY MELO DE QUEIROZ (OAB:BA22648) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI DECISÃO 0000249-70.2011.8.05.0059 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coaraci Vistos, etc., Certifique-se a regularidade no recolhimento das custas processuais. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial esclarecendo qual ato normativo confere eficácia de título executivo extrajudicial ao documento juntado, tendo em vista que não observado enquadramento no art. 784, do CPC: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei; XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. Ciente que o decurso do prazo sem manifestação importará na tramitação do feito pelo PROCEDIMENTO COMUM. Comprovada a natureza de título executivo extrajudicial, deverá a Secretaria certificar a tempestividade e recolhimento das custas dos embargos à execução, retificando a autuação deste processo para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com conclusão dos autos para caixa "MINUTAR DECISÃO", mantendo etiqueta específica. Do contrário (não comprovada a natureza do título), mantenha-se a classe como PROCEDIMENTO COMUM e uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos arts. 319 e 320 do mesmo diploma legal e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), designe-se audiência para tentativa de conciliação, a ser realizada por videoconferência, através do aplicativo lifesize, conforme instruções a seguir, devendo a parte requerida ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Atentem-se as partes acerca das advertências constantes do art. 334, §§ 8º, 9º e 10º do CPC, quais sejam: O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Ademais, tendo em vista o disposto no art. 335 do CPC, cientifique-se a parte demandada de que, não obtida a solução consensual do conflito, poderá oferecer contestação, por, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; (b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); Desse modo, ficam as partes e seus advogados cientes de que: Necessário as partes e advogados portarem documento com foto, para sua identificação; Necessário câmera no equipamento, para sua visualização; Em caso de dificuldades para acesso no horário da audiência ou de perda da comunicação no curso da audiência, poderá ser contatado, no momento, pelo telefone (73) 3241-1221/ 1224; e-mail [email protected]; A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 e conforme faculdade estabelecida pelo art. 7º, do Ato normativo nº 41, de 12 de novembro de 2021. A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes, conforme estabelecido acima. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; Advogados (as) ficam cientes que devem informar a(o) seu(ua) cliente a data e horário da audiência, conforme artigo 2º, § 4º, do Decreto 276/2020; Link para acesso à sala virtual pelo computador. Esse é o link fixo da nossa sala de audiência de conciliação: https://call.lifesizecloud.com/4956722 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4956722 Código de acesso à sala (senha): Não é necessário Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica (prazo de 15 dias úteis). Após, autos conclusos para decisão (se tiver pedido de produção de outras provas, com colocação de etiqueta ANÁLISE AIJ, se for caso) ou para julgamento. Serve cópia do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Intime-se. Coaraci, data registrada no sistema PJE. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/07/2026 12:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI, #Não preenchido#.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(55)