Execução de Título Extrajudicial 0509694-30.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0509694-30.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cleide Dos Santos Exequente: Livorno Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.·0509694-30.2014.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s):·MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES registrado(a) civilmente como MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553) EXECUTADO: CLEIDE DOS SANTOS Advogado(s):· DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0509694-30.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, instituição financeira inscrita no C.N.P.J sob n.º 90.400.888/0001-42 devidamente representado em Juízo, ingressou com a presente execução de título executivo extrajudicial contra CLEIDE DOS SANTOS, aduzindo os fatos delineados na inicial. A presente execução foi distribuída em 23/04/2014. Busca o exequente o pagamento de débito no valor de R$ 10.010,48 (dez mil, dez reais e quarenta e oito centavos), referente a contrato firmado e identificado no id n.º 259891748. Determinada a citação da parte executada, id n.º 259891756, ato que restou frustrado conforme verifica-se no id n.º 259891757. Determinada a intimação da parte exequente para apresentação de novo endereço da parte executada, id n.º 259892035. Requerimento da parte exequente no sentido de solicitação de auxílio via Bacenjud, com fins de localização do endereço da parte executada, id n.º 259892040, sendo deferido conforme decisão juntada no id n.º 259892047. A parte exequente indicou novo endereço da parte executada, id n.º 259892055. Determinada a citação da parte executada, o ato restou frustrado conforme verifica-se no id n.º 259892058. Petição da parte exequente, a qual requereu o arresto executivo, ao argumento de preservação do crédito e garantia da presente execução, id n.º 259892312. O referido pedido foi parcialmente deferido e nova diligência foi realizada por este juízo, id n.º 259892318. Após sucessivas diligências, sem sucesso, o exequente pugnou pela suspensão do feito, id n.º 259892331. O feito permaneceu suspenso por quase 02 (dois) anos. Determinada a intimação da parte exequente, para indicação de bens passíveis de penhora, id n.º 259892347. Petição da parte exequente, a qual requereu o arresto executivo, id n.º 259892350. Decisão, id n.º 259892358, a qual ordenou seja realizado o arresto de bens da executada através do sistema Bacenjud. Realizado o bloqueio no importe de R$2.879,87 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), id n.º 259892611. Nova diligência foi requerida pela parte exequente, id n.º 316839583 e 389773406, a qual requereu a utilização do "SNIPER" para fins de busca ativos. Determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a incidência da prescrição intercorrente, id n.º 445646700. Manifestação da parte exequente aportou aos autos, conforme id n.º 446602921. Eis o relatório. Passo à decisão. A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, na forma do artigo 202, do Código Civil: “Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper”. Verifico que da intimação do exequente sobre a ausência de localização do executado até a penhora parcial, em 2021, não decorreram 6 anos, tempo superior ao prazo prescricional acrescido do prazo de suspensão de 1 ano. Portanto, afasto a prescrição intercorrente. Entretanto, verifico que o executado ainda não foi citado. Na ausência de citação nos endereços informados da pessoa jurídica, a sua citação no endereço do sócio administrador é mais eficaz que a citação editalícia, considerando que a ré tomara ciência da demanda. Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, e determino ao exequente que promova a citação do executado no endereço do seu sócio, no prazo de 15 dias. Existindo pedido de busca de endereço, com o recolhimento das custas, proceda-se a pesquisa. P. I. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

Decorrido prazo de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

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