Embargos de Declaração Cível 0505065-26.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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—

Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB/BA 26001·CPF·Representa: Réu

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

PLANSERV

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:34

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 13:22

Baixa Definitiva

18/07/2022, 13:22

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:05

Publicado Ementa em 30/06/2022.

30/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 15:49

Deliberado em sessão - julgado

28/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 22:22

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:34

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 13:22

Baixa Definitiva

18/07/2022, 13:22

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:19

Documentos

Petição

•14/07/2022, 17:19

Acórdão

•28/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:05

Publicado Ementa em 30/06/2022.

30/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 15:49

Deliberado em sessão - julgado

28/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:59

Incluído em pauta para 28/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

10/06/2022, 15:53

Solicitado dia de julgamento

09/06/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2022, 11:56

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

22/02/2022, 11:15

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 17:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2022, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:29

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/09/2021, 10:07

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:04

Publicado Despacho em 24/08/2021.

25/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:32

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2021, 10:17

Distribuído por dependência

20/08/2021, 10:17

Despacho

•16/02/2022, 17:05

Despacho

•15/02/2022, 22:54

Despacho

•20/09/2021, 11:33

Despacho

•19/09/2021, 09:49

Despacho

•23/08/2021, 08:15

Despacho

•21/08/2021, 10:38