Procedimento Comum Cível 8000221-18.2020.8.05.0263 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000221-18.2020.8.05.0263 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marise Pereira Da Silva Advogado: Nelsimaria Souza Cardoso (OAB:BA72825-A) Apelado: Municipio De Jiquirica Apelante: Municipio De Jiquirica Apelado: Marise Pereira Da Silva Advogado: Nelsimaria Souza Cardoso (OAB:BA72825-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000221-18.2020.8.05.0263 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARISE PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (OAB:BA72825-A) APELADO: MUNICIPIO DE JIQUIRICA e outros Advogado(s): NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (OAB:BA72825-A) DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, consagrados no art. 10 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8000221-18.2020.8.05.0263 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as contrarrazões recursais apresentadas pelo Município de Jiquiriçá (ID. 60706439), onde impugna o benefício da gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. P. I. Salvador/BA, 26 de novembro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS6

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de CAIO CARDOSO MARAMBAIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CABRAL DE BRITTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2024, 21:54

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/03/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 20:47

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/03/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 20:46

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/03/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 20:46

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 11:52

Decisão

•19/10/2023, 09:12

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CAIO CARDOSO MARAMBAIA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CABRAL DE BRITTO em 17/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

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