Execução Fiscal 0780751-95.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0780751-95.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Ganesha E Bresciane Confeccoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0780751-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: GANESHA E BRESCIANE CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando que a irresignação descrita neste feito se enquadra, em tese, nas hipóteses descritas pela Portaria nº. 071/2022, expedida pelo Município do Salvador, que autorizou sua Procuradoria Geral a não recorrer, manifeste-se a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no processamento deste recurso. Despacho com força de ofício e mandado. P.I. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 0780751-95.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:15

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2022, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 16:30

Comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 13:50

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/03/2021, 00:00

Expedição de documento

04/03/2021, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Mero expediente

26/02/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:59

—

Partes do Processo(23)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(21)