Execução de Título Extrajudicial 8001878-62.2023.8.05.0142 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001878-62.2023.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LINALDO SILVA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

05/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2025 23:59.

05/04/2026, 01:59

Publicado Sentença em 03/12/2024.

05/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:39

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:50

Baixa Definitiva

30/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:30

Publicado Intimação em 03/12/2024.

04/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Solange Gama Da Silva Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos (OAB:BA43166) Executado: Jose Linaldo Silva Dos Santos Advogado: Albert Kevin Andrade Santos (OAB:BA69239) Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:SE8322) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001878-62.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LINALDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS registrado(a) civilmente como ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (OAB:BA69239), ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (OAB:SE8322) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 8001878-62.2023.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Trata-se de ação de execução de alimentos envolvendo as partes em epígrafe. Representante do Ministério Público pugnou pela extinção da ação de execução, ante o adimplemento da verba alimentar exequenda com fundamento no art. 924, II do NCPC. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que o débito alimentar objeto da presente ação foi adimplido, não assiste razão para o prosseguimento da demanda, uma vez que o pagamento é uma das formas de extinção do processo prevista no art. 924, II, do CPC/2015. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com esteio no art. 924, II, do NCPC/2015 Sem custas e sem honorários advocatícios, por se tratar de ação promovida pelo Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I., inclusive o Ministério Público, pessoalmente. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Solange Gama Da Silva Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos (OAB:BA43166) Executado: Jose Linaldo Silva Dos Santos Advogado: Albert Kevin Andrade Santos (OAB:BA69239) Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:SE8322) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001878-62.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LINALDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS registrado(a) civilmente como ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (OAB:BA69239), ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (OAB:SE8322) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8001878-62.2023.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Trata-se de ação de execução de alimentos envolvendo as partes em epígrafe. Representante do Ministério Público pugnou pela extinção da ação de execução, ante o adimplemento da verba alimentar exequenda com fundamento no art. 924, II do NCPC. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que o débito alimentar objeto da presente ação foi adimplido, não assiste razão para o prosseguimento da demanda, uma vez que o pagamento é uma das formas de extinção do processo prevista no art. 924, II, do CPC/2015. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com esteio no art. 924, II, do NCPC/2015 Sem custas e sem honorários advocatícios, por se tratar de ação promovida pelo Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I., inclusive o Ministério Público, pessoalmente. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência Decisão

03/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 19:28

Expedição de intimação.

29/11/2024, 11:08

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•03/12/2024, 17:18

Sentença

•29/11/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Solange Gama Da Silva Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos (OAB:BA43166) Executado: Jose Linaldo Silva Dos Santos Advogado: Albert Kevin Andrade Santos (OAB:BA69239) Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:SE8322) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001878-62.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LINALDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS registrado(a) civilmente como ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (OAB:BA69239), ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (OAB:SE8322) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 8001878-62.2023.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Trata-se de ação de execução de alimentos envolvendo as partes em epígrafe. Representante do Ministério Público pugnou pela extinção da ação de execução, ante o adimplemento da verba alimentar exequenda com fundamento no art. 924, II do NCPC. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que o débito alimentar objeto da presente ação foi adimplido, não assiste razão para o prosseguimento da demanda, uma vez que o pagamento é uma das formas de extinção do processo prevista no art. 924, II, do CPC/2015. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com esteio no art. 924, II, do NCPC/2015 Sem custas e sem honorários advocatícios, por se tratar de ação promovida pelo Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I., inclusive o Ministério Público, pessoalmente. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Solange Gama Da Silva Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos (OAB:BA43166) Executado: Jose Linaldo Silva Dos Santos Advogado: Albert Kevin Andrade Santos (OAB:BA69239) Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:SE8322) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001878-62.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LINALDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS registrado(a) civilmente como ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (OAB:BA69239), ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (OAB:SE8322) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8001878-62.2023.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Trata-se de ação de execução de alimentos envolvendo as partes em epígrafe. Representante do Ministério Público pugnou pela extinção da ação de execução, ante o adimplemento da verba alimentar exequenda com fundamento no art. 924, II do NCPC. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que o débito alimentar objeto da presente ação foi adimplido, não assiste razão para o prosseguimento da demanda, uma vez que o pagamento é uma das formas de extinção do processo prevista no art. 924, II, do CPC/2015. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com esteio no art. 924, II, do NCPC/2015 Sem custas e sem honorários advocatícios, por se tratar de ação promovida pelo Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I., inclusive o Ministério Público, pessoalmente. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de JOSE LINALDO SILVA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Juntada de Petição de Ciência Decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

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