Execução Fiscal 8004190-69.2024.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8004190-69.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Executado: J. Souza Lacerda - Locadora - Me Exequente: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA EUNáPOLIS 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. África, Nº 127, Dinah Borges, EUNÁPOLIS/BA - CEP: 45830-124 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado J. SOUZA LACERDA - LOCADORA – ME CNPJ: 12.385.684/0001-76, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, Nº 127, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob o nº 8004190-69.2024.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, por estar em local incerto e desconhecido. Em virtude disso, cito por Edital o executado, para que pague o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias no valor de R$ 24.398,99 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). mais o acréscimo de juros, correção, honorários advocatícios e custas processuais a serem apurados. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Transcrição do Despacho: “Vistos. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8004190-69.2024.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Confirmada a citação, se o débito não tiver sido pago, nem tiverem sido indicados bens à penhora, determino desde já a pesquisa de bens e ativos via SISBAJUD e RENAJUD. Se o resultado dos referidos sistemas for positivo, fica o bloqueio convertido em penhora, servindo a tela do sistema de Termo de Penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias; já se o resultado dos referidos sistemas for negativo, dê-se ciência ao exequente e volte-me imediatamente para suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/81. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário” Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 26 dias do mês de novembro de 2024. Eu, Valdenice Vieira Cabral, técnica judiciaria, o digitei e conferi. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de J. SOUZA LACERDA - LOCADORA - ME em 10/12/2024 23:59.

Publicado Citação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de J. SOUZA LACERDA - LOCADORA - ME em 05/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(45)