Procedimento Comum Cível 8098868-19.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8098868-19.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eleilza Alves Batista Santos Requerido: M M C Veiculos Eireli - Me Requerido: Banco Bv S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8098868-19.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ELEILZA ALVES BATISTA SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: M M C VEICULOS EIRELI - ME e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8098868-19.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça face à hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Configurada relação de consumo entre os litigantes e vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus probatório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, consoante os arts. 3º e 139, inc. VI, do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM. Cite-se e intime-se a parte requerida, utilizando-se esta decisão como mandado de citação e intimação para, querendo, contestar a ação em prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, acarretando, na espécie, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Cumpra-se. Salvador, 14 de novembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELEILZA ALVES BATISTA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de M M C VEICULOS EIRELI - ME em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de M M C VEICULOS EIRELI - ME em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELEILZA ALVES BATISTA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de M M C VEICULOS EIRELI - ME em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELEILZA ALVES BATISTA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 07/08/2025 23:59.

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