—

Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.846,52

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

ITAMAR GONDIM BANDEIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(18)