Agravo Interno Cível 8005764-87.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE ANICACIO SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:10

Baixa Definitiva

01/11/2024, 14:10

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

30/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:57

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:37

Publicado Ementa em 29/07/2024.

27/07/2024, 06:58

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:10

Baixa Definitiva

01/11/2024, 14:10

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:47

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 17:45

Despacho

•17/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

30/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:57

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:37

Publicado Ementa em 29/07/2024.

27/07/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 06:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/07/2024, 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:11

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2024, 12:51

Solicitado dia de julgamento

25/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 04:21

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 12:04

Distribuído por dependência

14/05/2024, 12:04

Despacho

•16/05/2024, 19:58

Petição

•14/05/2024, 12:04