Embargos de Declaração Cível 8005764-87.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE ANICACIO SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:13

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 14:47

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 05:07

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 23:17

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:13

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:12

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 23:17

Despacho

•13/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 14:47

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 05:07

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 23:17

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 19:37

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:03

Incluído em pauta para 20/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

25/01/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

24/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:51

Publicado Despacho em 14/12/2023.

15/12/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:40

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:39

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Maria da Purificação Silva

12/12/2023, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2023, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 17:36

Distribuído por dependência

06/12/2023, 17:36

Despacho

•13/12/2023, 13:39