Apelação / Remessa Necessária 8005764-87.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE ANICACIO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE ANICACIO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:40

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 18/02/2025

11/03/2025, 11:38

Juntada de Informações

11/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:41

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:59

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 15:52

Negado seguimento a Recurso

07/05/2024, 06:09

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2024, 06:09

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:40

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 18/02/2025

11/03/2025, 11:38

Juntada de Informações

11/03/2025, 11:37

Documentos

Petição

•12/05/2024, 15:57

Decisão

•07/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:41

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:59

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 15:52

Negado seguimento a Recurso

07/05/2024, 06:09

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2024, 06:09

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:02

Juntada de Petição de Documento_1

20/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de Documento_1

05/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:09

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:46

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 15:39

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELANTE) e provido

29/11/2023, 14:37

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELANTE) e provido

29/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 19:46

Deliberado em sessão - julgado

28/11/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:32

Incluído em pauta para 21/11/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

08/11/2023, 17:20

Solicitado dia de julgamento

01/11/2023, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de AP 80057648720238050039

25/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 20:47

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:02

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 09:26

Decisão

•07/05/2024, 06:09

Acórdão

•29/11/2023, 13:36

Despacho

•18/10/2023, 11:58

Despacho

•18/10/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:13

Petição

•01/09/2023, 14:43

Sentença

•30/08/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:53

Despacho

•20/07/2023, 09:36

Despacho

•11/07/2023, 08:32

Decisão

•12/06/2023, 17:14

Despacho

•07/06/2023, 17:59

Despacho

•05/06/2023, 12:36