Petição Cível 8041223-73.2023.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8041223-73.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:51

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rejane Cerqueira Porto Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041223-73.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: REJANE CERQUEIRA PORTO Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO Deve a Secretaria cumprir a parte final da Decisão de id. 67403896, no sentido de proceder à remessa dos autos ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da Fazenda Pública do foro do domicílio da exequente, em razão da incompetência deste Tribunal para o julgamento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 27 de novembro de 2024 Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8041223-73.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

24/11/2024, 11:26

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 16:53

Despacho

•27/11/2024, 10:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 23/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

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