Embargos à Execução Fiscal 8139756-69.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 31.136,71

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

KARLA DE FREITAS MOTA LOMES JATOBA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200·CPF·Representa: Autor

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA

OAB/BA 26401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

KARLA DE FREITAS MOTA LOMES JATOBA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:22

Expedição de intimação.

17/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 17:17

Expedição de intimação.

21/07/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:45

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:22

Sentença

•21/07/2025, 07:59

26/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:22

Expedição de intimação.

17/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 17:17

Expedição de intimação.

21/07/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:45

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2025, 15:59

Publicado Sentença em 03/12/2024.

04/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Karla De Freitas Mota Lomes Jatoba Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8139756-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: KARLA DE FREITAS MOTA LOMES JATOBA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: THIAGO BARRETO PAES LOMES, IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8139756-69.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. KARLA DE FREITAS MOTA LOMES JATOBA, devidamente qualificado na exordial, ingressou em Juízo com os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SALVADOR. O presente caso não oferece maiores considerações, uma vez que o objeto já foi resolvido, ficando, consequentemente, prejudicada a continuidade do presente feito, tendo em vista a perda superveniente do objeto pela extinção da Execução Fiscal. Diante do exposto, considerando a perda superveniente do objeto da presente demanda, e por tudo o que mais constam nos autos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que já houve condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência na Execução Fiscal. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 03:38

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de KARLA DE FREITAS MOTA LOMES JATOBA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 09:10

Expedição de despacho.

19/05/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:04

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:25

Distribuído por dependência

10/12/2020, 17:25

Sentença

•18/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:58

Sentença

•29/11/2024, 11:38

Sentença

•29/11/2024, 11:24

Despacho

•17/10/2024, 03:38

Despacho

•19/05/2021, 08:57

Despacho

•13/05/2021, 10:04