Petição Cível 0000155-84.2014.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

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Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Cotegipe

Partes do Processo

NEWTON GONCALVES BORGES

CPF

Autor

NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS VILACA

OAB/GO 27631·CPF·Representa: Autor

SEYLON BARBOSA ARAUJO

OAB/TO 2938·CPF·Representa: Autor

OTAVIANO JOSE VIEIRA

OAB/GO 2839·Representa: Autor

BRUNA LAYSA MACEDO AGUIAR

OAB/BA 50660·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 50984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

NEWTON GONCALVES BORGES

CPF

Autor

NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA TEREZA BRENNAND DE SOUZA COELHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RICARDO SANTOS VILACA

OAB/GO 27631·CPF·Representa: Autor

SEYLON BARBOSA ARAUJO

OAB/TO 2938·CPF·Representa: Autor

OTAVIANO JOSE VIEIRA

OAB/GO 2839·Representa: Autor

BRUNA LAYSA MACEDO AGUIAR

OAB/BA 50660·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 50984·CPF·Representa: Réu

MORGANHA PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 35992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES BORGES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES BORGES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES BORGES em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BRENNAND DE SOUZA COELHO em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Publicado Despacho em 28/01/2025.

02/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500635701

21/05/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES BORGES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES BORGES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:15

Despacho

•21/05/2025, 10:33

25/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES BORGES em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BRENNAND DE SOUZA COELHO em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Publicado Despacho em 28/01/2025.

02/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500635701

21/05/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Documento_1

18/02/2025, 16:47

Expedição de despacho.

24/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Newton Goncalves Borges Advogado: Ricardo Santos Vilaca (OAB:GO27631) Advogado: Seylon Barbosa Araujo (OAB:TO2938) Requerente: Nilza Francisca Da Conceicao Borges Advogado: Seylon Barbosa Araujo (OAB:TO2938) Requerido: Maria Tereza Brennand De Souza Coelho Advogado: Bruna Laysa Macedo Aguiar (OAB:BA50660) Advogado: Samuel Pereira Da Silva (OAB:BA50984) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des. Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000. Gabinete Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria. Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 0000155-84.2014.8.05.0070 [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens] REQUERENTE: NEWTON GONCALVES BORGES, NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES Advogado(s) do reclamante: RICARDO SANTOS VILACA, OTAVIANO JOSE VIEIRA, SEYLON BARBOSA ARAUJO REQUERIDO: MARIA TEREZA BRENNAND DE SOUZA COELHO Advogado(s) do reclamado: BRUNA LAYSA MACEDO AGUIAR, SAMUEL PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Dê-se vista ao Ministério Público para manifestações. Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para deliberações cabíveis. P. C. Cotegipe/BA, datado e assinado digitalmente. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 0000155-84.2014.8.05.0070 Petição Cível Jurisdição: Cotegipe

04/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:36

Expedição de despacho.

29/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/05/2024 23:59.

09/09/2024, 22:41

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO BORGES em 10/07/2024 23:59.

03/09/2024, 00:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:23

Expedição de despacho.

30/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BRENNAND DE SOUZA COELHO em 10/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:26

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES BORGES em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:19

Publicado Despacho em 07/06/2024.

21/06/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

21/06/2024, 21:33

Expedição de despacho.

05/06/2024, 09:22

Expedição de despacho.

20/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:53

Expedição de intimação.

24/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:10

Juntada de informação

24/03/2023, 11:18

Expedição de intimação.

22/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 09:51

Expedição de intimação.

03/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:48

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

29/06/2021, 11:37

Expedição de intimação.

26/05/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:14

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:45

Conclusos para despacho

06/11/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:12

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:52

Devolvidos os autos

12/06/2019, 02:05

RECEBIMENTO

13/02/2019, 14:26

PETIÇÃO

11/02/2019, 14:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/02/2019, 14:51

CONCLUSÃO

16/07/2018, 10:01

RECEBIMENTO

23/11/2017, 08:52

CONCLUSÃO

09/11/2017, 08:46

PETIÇÃO

06/11/2017, 10:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/10/2017, 10:18

RECEBIMENTO

18/10/2017, 15:31

CONCLUSÃO

05/10/2017, 09:45

DOCUMENTO

06/07/2017, 11:40

RECEBIMENTO

26/06/2017, 11:26

CONCLUSÃO

04/07/2016, 11:12

DOCUMENTO

04/07/2016, 11:12

RECEBIMENTO

25/04/2016, 12:54

CONCLUSÃO

29/03/2016, 12:39

PETIÇÃO

18/03/2016, 12:38

PETIÇÃO

18/03/2016, 12:37

RECEBIMENTO

14/01/2016, 08:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/11/2015, 11:39

RECEBIMENTO

07/08/2015, 08:46

DOCUMENTO

22/07/2015, 12:10

RECEBIMENTO

10/07/2015, 08:27

CONCLUSÃO

30/03/2015, 09:56

PETIÇÃO

30/03/2015, 09:54

DECURSO DE PRAZO

30/03/2015, 09:49

RECEBIMENTO

19/09/2014, 12:22

CONCLUSÃO

11/09/2014, 08:51

PETIÇÃO

11/09/2014, 08:49

RECEBIMENTO

29/05/2014, 09:36

CONCLUSÃO

15/04/2014, 13:15

DISTRIBUIÇÃO

15/04/2014, 13:03

Despacho

•14/05/2025, 15:45

Despacho

•24/01/2025, 11:20

Despacho

•12/12/2024, 16:16

Despacho

•13/11/2024, 15:00

Despacho

•05/06/2024, 09:22

Despacho

•20/03/2024, 16:55

Despacho

•26/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:10

Despacho

•17/12/2021, 12:48

Despacho

•18/12/2020, 11:14

Despacho

•18/09/2020, 18:12

Decisão

•12/06/2019, 02:05

Despacho

•12/06/2019, 02:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/04/2026, 16:15

Despacho

•21/05/2025, 10:33

Despacho

•14/05/2025, 15:45

Despacho

•24/01/2025, 11:20

Despacho

•12/12/2024, 16:16

Despacho

•13/11/2024, 15:00

Despacho

•05/06/2024, 09:22

Despacho

•20/03/2024, 16:55

Despacho

•26/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:10

Despacho

•17/12/2021, 12:48

Despacho

•18/12/2020, 11:14

Despacho

•18/09/2020, 18:12

Decisão

•12/06/2019, 02:05

Despacho

•12/06/2019, 02:04

Decisão

•12/06/2019, 02:04

Despacho

•12/06/2019, 02:04

Despacho

•12/06/2019, 02:04

Despacho

•12/06/2019, 02:04