Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000247-18.2015.8.05.0235 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000247-18.2015.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edenilda Sacramento Ladislau Advogado: Cassia Daiza Bispo Ferreira (OAB:BA45452) Advogado: Ana Paula Santana Silva Souza (OAB:BA32077) Advogado: Larissa Ramos Passos (OAB:BA45692) Advogado: Fernando Ferreira Dos Anjos (OAB:BA69607) Advogado: Roselane De Jesus Almeida (OAB:BA69421) Advogado: Irna Verena Silva Pereira (OAB:BA44395) Reu: Ednailson Conceição Batista Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000247-18.2015.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: EDENILDA SACRAMENTO LADISLAU Advogado(s): CASSIA DAIZA BISPO FERREIRA (OAB:BA45452), LARISSA RAMOS PASSOS (OAB:BA45692), FERNANDO FERREIRA DOS ANJOS (OAB:BA69607), ROSELANE DE JESUS ALMEIDA (OAB:BA69421), ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA (OAB:BA32077), IRNA VERENA SILVA PEREIRA (OAB:BA44395) REU: EDNAILSON CONCEIÇÃO BATISTA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000247-18.2015.8.05.0235 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Com fundamento no parecer do Ministério Público de ID 457898353, determino a realização de diligências necessárias para a localização de bens e rendimentos do executado. Oficie-se ao DETRAN e à Junta Comercial para que informem a existência de bens registrados em nome do executado. Oficie-se também ao INSS para que informe eventual vínculo empregatício, possibilitando, se for o caso, a retenção em folha de pagamento, nos termos do art. 529 do CPC. Realizem-se, ainda, consultas aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, visando à identificação de valores e bens passíveis de penhora. Após o retorno das diligências, adotem-se as medidas cabíveis para a satisfação do crédito alimentar. Publique-se. Cumpra-se. SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, 26 de novembro de 2024. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDNAILSON CONCEIÇÃO BATISTA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRNA VERENA SILVA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.

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