Execução Fiscal 8024976-05.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8024976-05.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 03/12/2024.

05/01/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: D & Mp Comercio E Representacao Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8024976-05.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024976-05.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 22 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 10:04

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 09:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:53

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:06

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:55

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 10:04

Decisão

•22/10/2024, 09:06

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio