Cumprimento de sentença 8033313-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA 32646·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:28

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:42

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:33

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:28

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:42

11/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:42

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:32

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

27/01/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

29/12/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Quesia Almeida Moura Santos Advogado: Jonas Lima De Oliveira (OAB:BA32646) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8033313-94.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS Advogado(s): JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA32646) EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8033313-94.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Intimado para pagamento da condenação (Id 216171817), o executado efetuou o pagamento do valor incontroverso no Id 230020836 até Id 230020837. Observa-se que no Id 243336426 o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença com relação ao valor remanescente, porém não realizou o pagamento das custas. Assim, considerando que a Tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada em janeiro de 2017, inseriu dentre as taxas judiciárias àquela correspondente às impugnações, intime-se o executado para em 15 dias proceder o recolhimento das custas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de não conhecimento. Salvador (BA), da data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8033313-94.2020.8.05.0001. Exequente: Quesia Almeida Moura Santos Advogado: Jonas Lima De Oliveira (OAB:BA32646) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8033313-94.2020.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Exequente intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 e seguintes do CPC. Salvador - BA, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8033313-94.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 04/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

03/10/2022, 09:58

Publicado Despacho em 26/09/2022.

02/10/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 05:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:01

Publicado Despacho em 15/08/2022.

16/08/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 23:29

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

11/06/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/07/2021, 19:59

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2020.

04/06/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 22:25

Publicado Sentença em 29/10/2020.

04/06/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

01/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:27

Juntada de Petição de contra-razões

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 23:58

Decorrido prazo de QUESIA ALMEIDA MOURA SANTOS em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.

06/05/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de apelação

29/04/2021, 18:54

Publicado Sentença em 14/04/2021.

19/04/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 04:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

23/12/2020, 19:20

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 22:44

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2020, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 15:02

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 13:37

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 23:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

14/07/2020, 20:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

14/07/2020, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 10:51

Juntada de Petição de réplica

29/06/2020, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2020.

11/06/2020, 18:03

Publicado Decisão em 09/06/2020.

10/06/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 19:27

Juntada de Petição de procuração

14/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 09:24

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/04/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 19:40

Audiência conciliação designada para 21/05/2020 08:20.

06/04/2020, 12:14

Audiência conciliação cancelada para 21/05/2020 08:20.

06/04/2020, 12:13

Audiência conciliação designada para 21/05/2020 08:20.

06/04/2020, 12:12

Conclusos para despacho

03/04/2020, 20:23

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 20:23

Decisão

•08/08/2025, 11:34

Decisão

•07/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:15

Despacho

•16/09/2024, 13:38

Despacho

•06/09/2024, 15:45

Despacho

•23/09/2022, 07:41

Despacho

•22/09/2022, 17:26

Despacho

•10/08/2022, 08:27

Despacho

•09/08/2022, 23:29

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:27

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:42

Decisão

•08/08/2025, 11:34

Decisão

•07/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:15

Despacho

•16/09/2024, 13:38

Despacho

•06/09/2024, 15:45

Despacho

•23/09/2022, 07:41

Despacho

•22/09/2022, 17:26

Despacho

•10/08/2022, 08:27

Despacho

•09/08/2022, 23:29

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:27

Acórdão

•22/04/2022, 22:42

Despacho

•05/08/2021, 09:43

Despacho

•04/08/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 07:28

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 07:27

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 19:03

Sentença

•13/04/2021, 17:06

Sentença

•13/04/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 16:19

Sentença

•22/10/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 13:41

Decisão

•06/04/2020, 19:40