Procedimento Comum Cível 0562391-91.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0562391-91.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0562391-91.2015.8.05.0001. Interessado: Neidson Santos Da Silva Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Carlos Henrique Martins Junior (OAB:BA38795) Terceiro Interessado: Flavia Soares Barboza Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 0562391-91.2015.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: NEIDSON SANTOS DA SILVA Advogado(s): PARTE RÉU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA, DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA, CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0562391-91.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a produção de prova pericial a ser realizada por engenheiro hidráulico, conforme requerido pela parte acionada. Para tanto nomeio como perito(a) do Juízo, o(a) engenheiro hidráulico Sr(a). LEONARDO GUIMARÃES LIMA, cadastrado(a) no cartório deste Juízo, o qual aceitando o encargo, disporá do prazo de 30 dias úteis para entrega do laudo. Intime-se o profissional quanto a sua nomeação como perito judicial, para apresentar proposta dos honorários periciais e seus contatos profissionais e endereço eletrônico onde serão dirigidas as intimações pessoais e seu curriculum, se porventura não se encontrar depositado em Cartório, e em seguida intime-se a parte acionada para efetuar o depósito judicial. Havendo concordância da parte ré com a proposta de honorários, que seja imediatamente efetuado o depósito judicial dos respectivos honorários periciais. Qualquer impugnação porventura apresentada pela parte ré, deverá ser imediatamente intimado o perito judicial por ato ordinatório, para se pronunciar, no intuito de chegarem a um denominador comum. Que o(a) senhor(a) perito(a) nomeado pelo Juízo informe a data e horário em que será realizada a perícia 20 dias, com a devida antecedência e informar no Cartório para que seja intimadas as partes, por ato ordinatório. O laudo pericial deverá conter, na forma do art.473 do CPC, a exposição do objeto da perícia, análise técnica ou científica realizada, indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser aceito predominantemente pelos especialistas da área de conhecimento, resposta conclusiva aos quesitos, e linguagem simples e com coerência lógica e como alcançou suas conclusões, podendo se valer de todos os meios necessários, obtendo informações e solicitando documentos que estejam em poder das partes, bem como instruir o laudo com fotografias, planilhas, etc. Porém sendo vedado ultrapassar os limites de sua designação ou emitir opiniões pessoais. Intimem-se as partes para querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Fica esclarecido ao senhor perito, que havendo perícia inconclusiva ou deficiente, poderá ser reduzida a remuneração ao trabalho realizado. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NEIDSON SANTOS DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de aceite da nomeação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEIDSON SANTOS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)