Execução Fiscal 0762489-87.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.197,98

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VANINA SOARES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANINA SOARES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de VANINA SOARES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:16

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:16

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:26

Expedição de intimação.

29/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de VANINA SOARES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de VANINA SOARES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:27

25/09/2025, 08:16

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:16

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:26

Expedição de intimação.

29/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:04

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Vanina Soares Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0762489-87.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: VANINA SOARES DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 29 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib ATO ORDINATÓRIO 0762489-87.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de VANINA SOARES DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 06:29

Expedição de sentença.

18/04/2024, 16:57

Publicado Sentença em 03/04/2024.

05/04/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 08:28

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2019, 00:00

Publicação

18/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Acórdão

•29/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:30

Decisão

•21/10/2024, 17:00

Decisão

•21/10/2024, 13:14

Sentença

•18/04/2024, 16:57

Sentença

•01/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:02

Despacho

•17/05/2018, 11:07