Agravo Interno Cível 8007273-83.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 60,89

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú 1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gabinete Desa Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

DOMINGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de DOMINGO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:22

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:51

Baixa Definitiva

11/12/2024, 14:51

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

10/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

10/12/2024, 14:27

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:01

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/11/2024, 16:52

Solicitado dia de julgamento

11/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de DOMINGO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de DOMINGO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:22

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 14:27

Despacho

•30/07/2024, 09:25

11/12/2024, 14:51

Baixa Definitiva

11/12/2024, 14:51

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

10/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

10/12/2024, 14:27

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:01

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/11/2024, 16:52

Solicitado dia de julgamento

11/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de DOMINGO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 08:20

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 09:50

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/07/2024, 07:17

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 14:59

Distribuído por dependência

27/05/2024, 14:59

Despacho

•30/07/2024, 07:17